Quando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), iniciou sua incursão no Brasil afora buscando saber detalhes da proposta do governo mineiro para a Recuperação Fiscal, foi feito em nome da maioria dos seus colegas deputados.
Nos bastidores da ALMG, esse assunto invade os gabinetes parlamentares e, em geral, há um consenso de que o tema é efetivamente polêmico. De acordo com as primeiras impressões de Patrus, o Rio de Janeiro foi a primeira vítima dessa emboscada. Os estados em dificuldade fazem os ajustes exigidos pelo Palácio do Planalto para que possam receber algum tipo de benefício, mas, na prática, apenas adia o problema, é o que atesta o governador do Rio, Wilson Witzel.
Após ouvir o relato de Witzel, o parlamentar mineiro ficou desolado. Com isso, já se alardeia que a proposta a ser enviada pela Cidade Administrativa pode ser um tiro no escuro. Os deputados, segundo avaliação momentânea, dificilmente aprovariam essa matéria, por causa da repercussão negativa perante à sociedade.
Por enquanto, o bojo do projeto é desconhecido da Casa Legislativa, mas já se sabe que, por exigência da esfera federal, Minas terá de se desfazer de todas as estatais, deixar de conceder aumento de salário aos funcionários, pode demitir concursados, ficar anos a fio sem reajuste, elevar o acréscimo da contribuição previdenciária e proibir o poder estadual de celebrar convênio com os municípios.
Quando recebeu a imprensa, semana passada, o presidente Patrus deixou claro que não há perdão da dívida. Na negociação, o governo federal concede ao estado o direto de ficar 3 anos sem pagar as parcelas do montante devido, mais depois volta tudo como antes, ou seja, em cima do estoque do débito, é acrescentada uma nova taxa de juros. Para ele, a solução seria encontrar um caminho alternativo, como, por exemplo, incrementar o retorno do crescimento econômico do estado.
Copasa e Cemig
Além de pressão dos representantes dos funcionários públicos, o item relativo às privatizações incomoda também a muitos segmentos da sociedade.
A possibilidade de transferir por completo o que resta das ações da Copasa para a iniciativa privada inibirá o atendimento por parte da empresa a vários municípios menores. Internamente, o questionamento é o que vai acontecer com os milhares de funcionários. O impacto do desemprego, seria enorme, avaliam os sindicalistas.
A Copasa já não dá mais prejuízo e isso reforça o argumento contra a sua venda. Por outro lado, a Cemig, em seu recente balanço demonstrou lucros robustos. E parte desse dividendo é revertido em benefício do sócio majoritário, no caso, o governo de Minas.
Sobre a Cemig, Patrus foi direto ao ponto. “É uma incoerência. Agora, a estatal repassa verba de seus lucros ao tesouro estadual. E isto não acontecerá, no futuro, se ela for vendida. Ou seja, quando o governo do estado tiver que voltar a pagar as parcelas, onde irá buscar dinheiro?”, indagou o presidente.
Para que a Cemig seja vendida, o projeto tem de ser aprovado por dois terços dos 77 deputados e, depois, é preciso haver uma consulta popular. No momento existem vários segmentos organizados buscando elucidar esse problema. Recentemente, um advogado disse que são mais de 100 profissionais liberais, sindicalistas e lideranças debatendo o assunto.
