Até que os resultados econômicos alcançados pelo Governo Temer têm sido razoáveis, embora o termo de comparação seja o imenso buraco cavado por Dilma Rousseff em 2014 e 2015. Estão melhores do que antes – a inflação em baixa, mesmo que resultante da queda no consumo, os superávits na balança comercial e a redução da taxa Selic (que os bancos fazem de conta que não é com eles), são bons exemplos. Mas a redução na atividade econômica e o desemprego que não quer ceder indicam a necessidade de fazer muito mais. E, hoje, o grande problema em fazê-lo não parece ser a economia em si, mas o ambiente político, que não é nada estimulante para a retomada do crescimento.
As boas perspectivas projetadas pelo Governo ao fazer enorme maioria no Congresso estão se diluindo diante de alguns fatores, entre os quais a possibilidade de a chapa Dilma-Temer ser cassada pelo TSE (hipótese que há muito pouco tempo era vista como inimaginável) e as delações premiadas de executivos da Odebrecht. Pelo pouco que delas já se sabe, devem atingir de roldão políticos de todas as colorações partidárias, que, diante da ameaça de acabarem em Curitiba, vêm se sentindo desprotegidos por aqueles a quem apoiaram.
Com isso, já começam a expressar insatisfação, sem nem mesmo preocuparem-se em fazê-lo veladamente – os sinais de rebeldia são explícitos, inclusive dentro do próprio PMDB, partido do presidente da República, como as ameaças de protelar a tramitação das reformas, em especial a da Previdência Social, xodó da equipe econômica. O Solidariedade, partido da base aliada, por exemplo, diz que vai usar programa de TV, que irá ao ar em abril, para atacar pontos considerados fundamentais desta reforma.
Críticas ao caráter draconiano das mudanças propostas, como a exigência de 49 anos de contribuição, que antes vinham sendo formuladas somente por políticos, economistas, intelectuais, artistas e estudantes de esquerda já não são mais deles privilégio. Há autoridades, inclusive dentro do próprio Governo Federal, que já contestam o principal argumento da reforma, o de que o déficit do INSS chegou a R$ 150 bilhões em 2016 e que pulará para R$ 181,2 bilhões este ano. De acordo com uma corrente de economistas e especialistas – apoiada, aliás, por diversos parlamentares – há alternativas à reforma proposta, entre elas o fim da política de desonerações fiscais e a cobrança das dívidas previdenciárias de grandes empresas. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, havia, no final de 2016, 721.328 devedores com uma dívida de R$ 426 bilhões junto à Previdência. Um bocado de dinheiro.
Um desses críticos, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal diz (e já o faz há algum tempo) que as contas da Previdência não são uma mera questão matemática. Segundo ele, se a Previdência for considerada como parte do sistema de seguridade social, não há déficit, pois o total de recursos que a União arrecada para custear o sistema como um todo é superior aos gastos. Só em 2014, sobraram no caixa R$ 54 bilhões. Em 2015, sobraram mais R$ 11 bilhões. Mas esses recursos têm sido empregados para outros fins, como o pagamento da dívida pública.
Enfim, quem está com a razão? O Governo, ao invés de simplesmente alardear os argumentos em favor da reforma (como aliás o fez o PMDB, com o terrorista “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família”), melhor faria se explicasse tudo direitinho à sociedade, provando por A+B que o sistema está realmente falido. Aos opositores, a mesma coisa. E que vençam os argumentos que melhor convencerem a sociedade. Deixem que ela decida.
