A falta de vacinas, especialmente as infantis, nos municípios mineiros foi debatida em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 3 de dezembro. De acordo com a Comissão, as cidades têm relatado falta de insumos essenciais para garantir a cobertura vacinal.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) fez um levantamento no Estado e registrou desabastecimento em todos as localidades pesquisadas (211 das 853 cidades mineiras) de pelo menos algum imunizante. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), seis em cada dez cidades têm esse problema há mais de 30 ou 90 dias. O estudo, feito com 2.415 municípios, registrou falta do imunizante contra a varicela, utilizada para fazer o reforço das crianças de 4 anos contra a catapora.
Já a vacina para proteger os jovens contra o vírus da COVID-19 foi a segunda mais em falta, seguida pela Meningocócica C, que é contra a meningite. Também foram apontadas como em falta a Tetra Viral, que combate sarampo, caxumba, varicela e rubéola; a Hepatite A; e a DTP, que combate a difteria, tétano e coqueluche.
O presidente da Comissão, o deputado Arlen Santiago (Avante), que solicitou a audiência pública, criticou a situação veemente, alegando impactos econômicos e bastante riscos. “O Ministério da Saúde não tem sido capaz de atender às necessidades dos estados e nem de organizar adequadamente a distribuição. Vivemos uma situação dramática na questão das vacinações”.
Situação
A diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Marcela Ferraz, explicou que atualmente existem duas vacinas em situação mais crítica relacionada aos estoques, a COVID-19 e a varicela. “Com relação à da COVID-19, o Estado recebeu o imunizante das multidoses (para crianças) nos meses de maio, junho e a última remessa em outubro, e a seringada (a de adultos), nós recebemos no intervalo entre julho e setembro”.
“De acordo com o Ministério da Saúde, o contrato para a edição das novas doses já foi assinado com as novas empresas, com previsão de entrega na primeira quinzena de dezembro, e depois dessa entrega, a gente segue o trâmite de avaliação e a liberação dessas vacinas”, complementou.
Já em relação à varicela, Marcela ressaltou que o Estado está recebendo essa vacina de forma irregular desde agosto de 2023. “Sendo que a última remessa foi recebida em junho de 2024. Segundo o Ministério, diante dos obstáculos regulatórios de fabricação, eles tiveram questões de entrega que acabaram comprometendo os estoques nacionais, mas há uma previsão de regularização no primeiro semestre de 2025”.
Dados
Informações apresentadas por Marcela, da Secretaria Estadual de Saúde, apontaram que apesar dos problemas pontuais, a cobertura vacinal no Estado subiu em todas as idades e em quase todos os imunobiológicos, entre 2021 e 2024.
A cobertura da BCG passou de 78,6% para 96,8%; já da hepatite B, de 77,4% para 95%; meningo, de 76,3% para 86,6%; febre amarela, de 74,6% para 86,8%; rotavírus, de 77% para 89,4%; pólio, de 76,4% para 86,9%; pentavalente, de 77,4% para 87,6%; e pneumo, 78,1% para 90,8%. A única queda, de acordo com os dados, foi da varicela, que diminuiu de 79% para 69,4%.
O promotor Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), destacou que sabia da irregularidade na entrega da vacina contra a catapora. “Me comprometo a fazer contato com o Ministério Público Federal, para buscar a interlocução com o Ministério da Saúde e a solução da questão”.
Oliveira admitiu que a cobertura vacinal no Brasil começou a apresentar declínio a partir de 2015. “Os fatores como o relaxamento em função do sucesso das imunizações no país, exemplo para o mundo; a falta de organização das gestões dos programas de imunização; aumento do movimento antivacina e a disseminação de notícias faltas (fake news) contra os imunizantes, impactaram na vacinação”.
