A exploração das águas subterrâneas do Aquífero Cauê feita pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabirito para abastecer a empresa Coca-Cola (Femsa) foi questionada em audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 10 de setembro. O objetivo foi debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho.
O problema começou em 2015, quando iniciaram a exploração das águas subterrâneas. A partir de então, segundo informações dos gabinetes das deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), as comunidades da região registraram falta de água, que desencadeou outras adversidades, como a depreciação dos imóveis, a queda do turismo, a impossibilidade de cultivar e criar animais, além da seca das nascentes. Atualmente, os moradores dependem de poços artesianos e caminhões- -pipa, de 40 mil litros, oferecidos pela empresa.
Fato novo
Em junho deste ano, foi acordado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público. Neste acordo, no prazo de 180 dias, deve ser revisto pelo Saae o plano de monitoramento de água. Foi dado ainda um limite de 365 dias para que outros estudos identifiquem alternativas técnicas de abastecimento complementar, de forma a minimizar impactos do bombeamento em nascentes da região.
Representantes das comunidades, contudo, protestaram, dizendo não ter sido consultados ou informados sobre o acordo. “Falta transparência, fizeram um TAC sem sequer saberem das necessidades dos habitantes que lutam contra isso desde 2015”, afirmou o presidente da Associação dos Moradores de Campinho, Cláudio Bragança.
O ambientalista e membro da ONG Abrace a Serra da Moeda, Cléverson Vidigal, em entrevista exclusiva ao Edição do Brasil, explica que esse TAC vai transferir a responsabilidade do abastecimento da Coca-Cola para o município. “A empresa vai implantar um poço artesiano e instalar toda a estrutura necessária e entregar para a cidade. A partir disso, estará isenta da responsabilidade, pelo termo que foi assinado”.
“Só que a gente precisa de uma garantia que esse poço vai atender à demanda da comunidade, porque pelo TAC, no qual nós não participamos da redação, diz que a empresa e o município têm seis meses de prazo para poder testar o funcionamento deste posto, mas isso não quer dizer que daqui a dois, três ou quatro anos esse processo vai estar funcionando normalmente”, finaliza.
