O advogado Rafael Vieira Fernandes é alvo de investigação por parte da Polícia Civil, diante de suposta falsificação de documentos para se apropriar indevidamente de honorários advocatícios superiores a R$ 1,5 milhão. A acusação foi formalizada pela sociedade de advogados Arantes Brito & Ottoni, sediada em Belo Horizonte, que aponta a existência de um distrato contratual supostamente forjado. De acordo com a denúncia, o documento teria sido usado para retirar a sociedade do direito a valores obtidos em uma ação judicial vencida.
Conforme apuração do inquérito, Rafael foi sócio do escritório até março de 2022. No entanto, ele teria apresentado um distrato datado de 5 de fevereiro de 2021, alegadamente assinado por ele, pela cliente e pela própria sociedade, com a intenção de comprovar o encerramento da relação profissional naquele momento. Ocorre que registros como e-mails, atas de reuniões e comprovantes bancários indicam que os serviços jurídicos prestados à cliente continuaram sendo executados pela sociedade até o ano seguinte.
Além disso, o termo de sub-rogação que garantia os honorários só foi formalizado em 26 de fevereiro de 2021. A retroatividade do distrato levanta suspeitas de tentativa de estelionato, conforme aponta um parecer técnico anexado aos autos.
Em sua defesa, Rafael alega que a cliente em questão estava sob sua responsabilidade exclusiva desde 2014, sem qualquer vínculo com o escritório Arantes Brito & Ottoni. No entanto, documentos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) indicam que a sociedade “Rafael Fernandes Advogados Associados”, citada para justificar essa atuação individual, foi considerada extinta desde 2012. Além disso, um pedido de transformação da sociedade em escritório unipessoal foi negado em 2019.
“A estrutura societária mencionada como base para a contratação da cliente sequer existia no período em questão. Isso enfraquece a linha de defesa apresentada”, afirma o parecer entregue ao Ministério Público.
A defesa de Rafael contesta todas as acusações e afirma que o distrato foi assinado de forma legítima. Os advogados também alegam que parte das provas entregues pelos ex-sócios, como prints de mensagens de WhatsApp, teriam sido manipuladas. Segundo eles, trata-se de um litígio de natureza contratual que está sendo indevidamente judicializado na esfera criminal como forma de pressão.
Com o inquérito na reta final, a decisão sobre o oferecimento de denúncia cabe agora ao Ministério Público de Minas Gerais. Além de Rafael, a cliente Gina Wanessa Furletti, que também assinou o distrato e forneceu depoimentos contraditórios sobre a data do documento, pode ser incluída na acusação. Caso a denúncia seja aceita, Rafael poderá responder por estelionato, crime cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa. O escritório Arantes Brito & Ottoni já manifestou intenção de atuar como assistente de acusação na ação penal.
Ao serem procurados pelo Edição do Brasil, nenhuma das partes envolvidas quis se pronunciar sobre o caso.
