Integrantes da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apontaram a possibilidade de o governo estadual estar caminhando para a unificação das centrais macrorregionais de saúde. Embora não haja uma confirmação oficial, a expectativa é de que uma nova central seja implantada em Belo Horizonte ou em alguma cidade da Região Metropolitana.
O deputado Lucas Lasmar (Rede) destacou o encaminhamento da discussão, após solicitar a realização da audiência pública que debateu a possível desativação das centrais de regulação localizadas em cidades-polo de Minas Gerais. “Pelo que entendi, a meta é centralizar a regulação com uma unidade na RMBH; podemos nos preparar, porque vai haver essa centralização”.
Durante a audiência, foi explicado que cada macrorregião de saúde conta com uma central de regulação composta por médicos e técnicos responsáveis por gerenciar, por meio do sistema SUS Fácil, o encaminhamento de pacientes do SUS para leitos hospitalares em sua área de cobertura.
Entre os impactos observados, ele destacou denúncias de situações críticas, como a atuação de apenas um médico regulador para duas regiões e casos de regulação feita remotamente, o que teria provocado a priorização de pacientes menos graves em detrimento de casos mais urgentes.
“Temos um médico regulando 1.200 pacientes em 12 ou 24 horas. O Estado tem dinheiro para contratar mais profissionais. Para onde está indo o recurso que o governo recebeu da Vale?”, ressaltou.
Também foi destacada a falta de articulação eficiente entre as centrais estaduais e as unidades municipais de regulação, o que compromete a fluidez na gestão dos atendimentos. “O que se diz é que as centrais municipais protegem as vagas de sua central e deixam em segundo plano as outras centrais”.
A promotora Josely Ramos Pontes, da Promotoria de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, ressaltou que muitas deficiências no atendimento à saúde não são refletidas nos dados dos sistemas informatizados. Segundo ela, no caso específico do Hospital João XXIII, a situação teria se agravado após o encerramento das atividades do Hospital Maria Amélia Lins. “Vemos pacientes no João XXIII colocados em corredores em andares de cima do prédio, para serem invisibilizados”.
Josely também comentou a iniciativa do governo de modernizar o sistema de regulação por meio do projeto SUS Fácil 4.0, que prevê o uso de inteligência artificial e recursos de tecnologia da informação para otimizar o processo de encaminhamento de pacientes. “Tenho dúvidas em relação a compras de equipamento de TI; há ações judiciais que beiram R$ 150 milhões por não se utilizarem os equipamentos pedidos; com a demora, muitas ferramentas compradas se tornam obsoletas”.
Ela expressou preocupação com a influência de interesses corporativos na gestão das informações do SUS Fácil. “Muitas vezes, o leito está vazio porque alguns médicos e alguns hospitais fazem prevalecer o interesse corporativo; nosso problema não é apenas do software desatualizado, é um problema de atitude pessoal”, criticou.
O subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde de Minas Gerais, Renan Guimarães de Oliveira, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), admitiu que o sistema atual de regulação apresenta falhas e precisa ser aprimorado. “Precisamos integrar mais, para que os reguladores tenham maior apoio, por isso, precisamos rever o sistema atual, diante do aumento da demanda”.
Ao ser informada de que 431 municípios mineiros já assumiram a gestão plena dos serviços de saúde, Kátia Regina Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), alertou para o risco do chamado “efeito captura”, quando interesses locais passam a interferir nas decisões do sistema de regulação. “O prefeito, com a gestão do sistema, captura toda a saúde local e faz o que quer, muitas vezes, em dissonância com o que a população precisa”.
Samuel Pires Teixeira, diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed), expressou a preocupação dos médicos reguladores diante da crescente precarização das condições de trabalho. “Preocupa-nos o pano de fundo de tudo isso, a terceirização e pejotização têm sido deletérias para o atendimento, e essa responsabilidade é do Estado”.
Em oposição ao modelo estadual, a promotora defendeu o aprimoramento da regulação por meio de dados mais detalhados sobre o atendimento, sem extinguir as centrais existentes. Além disso, manifestou-se veementemente contra a privatização ou terceirização de qualquer serviço de saúde. “O Estado não pode abrir mão de fiscalizar, regular, controlar; é sua obrigação”.
