De acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), 257 LGBTQIA+ tiveram morte violenta no Brasil ao longo de 2023, mantendo o país no posto de mais homotransfóbico no mundo. Isso significa que, a cada 34 horas, um cidadão perdeu a vida. Do total de mortes registradas, 127 se referiam a pessoas travestis e transgêneros, 118 eram gays, nove foram identificadas como lésbicas e três como bissexuais.
O relatório revela ainda que a maioria das vítimas (67%) tinha entre 19 e 45 anos. Quanto ao local da violência, 29,5% morreram em sua residência, mas uma em cada quatro pessoas (40%) LGBTQIA+ morreram nas ruas ou espaços externos. O Sudeste assumiu a posição de região mais impactada, com registro de 100 óbitos. Na sequência, aparecem Nordeste (94), Sul (24), Centro-Oeste (22) e Norte (17). Para discutir sobre o assunto, o Edição do Brasil conversou com a advogada Amanda Sousa Mares.
O que esses dados revelam sobre o país?
É alarmante o fato de sermos o país que mais registra homicídios dessa natureza. Isso reflete a sensação de impunidade entre os agressores, mesmo com a legislação que criminaliza a LGBTfobia em vigor desde 2019. A lei estabelece penas de um a três anos de prisão, sem possibilidade de fiança e com caráter imprescritível. Ainda enfrentamos desafios significativos na sua efetiva aplicação, revelando a necessidade urgente de um maior comprometimento do Estado na prevenção e punição dos crimes motivados por preconceito de gênero e orientação sexual.
Além das agressões físicas, quais outros tipos de violência essa população sofre?
A população LGBTQIA+ enfrenta uma gama de violências que vão desde as agressões psicológicas até as dificuldades de acesso ao suporte necessário. Além disso, as micro agressões culturais, como comentários, gestos e atitudes sutis, são uma forma insidiosa de violência. Agregado a isso está a falta de suporte psicológico adequado para lidar com o estresse e o trauma associados à discriminação.
Houve retrocesso nas políticas de defesa de pessoas LGBTQIA+?
Acredito que teve um retrocesso significativo durante um período em que o país foi governado por uma administração que demonstrou desconsideração pelos direitos da comunidade. Um exemplo notável desse retrocesso foi a extinção do Departamento de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (DPLGBT) por meio do Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021. Essa falta de apoio institucional acabou por fomentar a violência contra essa população. Isso ficou evidenciado pelo fato de que, de acordo com a pesquisa Datafolha de setembro de 2023, o segmento dos homossexuais e bissexuais foi particularmente afetado, devido à descontinuação de políticas públicas e à diminuição da participação da comunidade nas tomadas de decisão.
Quais políticas públicas podem ser feitas para garantir melhor qualidade de vida a esse grupo?
Garantir que as leis que criminalizam a LGBTQIA+fobia sejam aplicadas de maneira eficaz e consistente em todo o país é crucial, além de aprimorá-las, considerando a inclusão de penas mais rigorosas e medidas de proteção à vítima. Outra ação é implementar programas educacionais abrangentes nas escolas e na sociedade em geral para promover a compreensão, o respeito e a aceitação da diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero.
É importante estabelecer serviços de apoio psicológico e social acessíveis à comunidade LGBTQIA+ para ajudar as vítimas a lidar com as consequências da violência e reduzir a incidência de suicídios. Também criar órgãos de monitoramento independentes e relatórios regulares sobre a LGBTQIA+fobia e a eficácia das políticas implementadas, garantindo a transparência e a responsabilização. Outra política urgente é proporcionar treinamento específico sobre questões da comunidade para juízes, promotores e policiais, a fim de garantir um tratamento justo e imparcial dos casos.
Por último, fomentar parcerias com organizações da sociedade civil para criar uma rede de apoio sólida, que inclua serviços de aconselhamento, abrigos seguros e orientação legal, e implementar cotas de acesso à educação pública, concursos públicos e incentivar a contratação de pessoas LGBTQIA+ por empresas privadas, mediante regulamentação estatal, visando garantir efetivamente um mínimo de dignidade para comunidade.
