Os deputados e senadores acumularam prerrogativas e estão prontos para o enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma questão de tempo. A disputa entre poderes na Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes é um ato corriqueiro e alimenta a democracia. No governo Bolsonaro (PL), o presidente da República jogou o Executivo contra o Supremo, esticou a corda, mas caiu aos pés do vencedor. Terminou o mandato encurralado com sete inquéritos abertos contra ele e o ajudante de ordens, um dos cargos mais próximos de um governante, o tenente-coronel Mauro Cid, com uma delação premiada. Bolsonaro perdeu a eleição, ficou inelegível e pode no futuro ser responsabilizado por liderar os chamados atos antidemocráticos que já levaram 170 pessoas para a cadeia. Deste total, 30 já estão condenadas a penas superiores a 18 anos e 60 ainda continuam presas. O resumo é que o Supremo se agigantou e se colocou como o poderoso do Planalto Central do Brasil.
No governo Lula (PT) houve uma aproximação rápida. Supremo e governo agiram em sintonia e o Congresso ficou perigosamente isolado. Os mandados de busca e apreensão contra senadores e deputados culminaram na última ação do deputado Carlos Jordy (PL), um bolsonarista típico. Ele é acusado de financiar os tais atos do dia 8 de janeiro de 2023. A reação começou. O ex-deputado Daniel Silveira, o “bombadão” que ameaçou o ministro Alexandre de Moraes, está preso até hoje e o Ministério Público pede a continuidade da sua prisão. O clima não é bom e a recondução de Jordy ameaçado à liderança da oposição mostra que ele tem apoio de parte importante do Congresso.
Enquanto os ministros do Supremo mediam forças com o então presidente Jair Bolsonaro, o Congresso acumulava forças. Primeiro o mando político. Os projetos aprovados antes eram 85% de iniciativa do governo. Em 2023, o marco, 75% dos projetos aprovados são de deputados e senadores. O poder de pauta é importantíssimo. Não satisfeitos, os deputados e senadores foram atrás de recursos e mandam no orçamento. Acumulam, neste ano, R$ 56 bilhões em emendas. O presidente Lula vetou os R$ 6 bilhões das emendas de comissão, a recriação do orçamento secreto, mas as emendas impositivas parlamentares estão intactas e tornaram os donos do Congresso poderosos demais.
A reação está sendo armada contra o Supremo. Poderoso, o Legislativo tem agora o poder político, a pauta e o orçamento. Está pronto para prensar o Supremo e, em pelo menos 5 pontos, as marcas serão colocadas. Primeiro, sobre a criminalização de porte ou posse de qualquer quantidade de drogas. O aborto como crime ganhou também uma emenda e defensores. A recomposição do marco temporal na demarcação de terras indígenas é quase um consenso nos Plenários da Câmara e Senado. Mandato para ministros do Supremo passou pelo Senado e o projeto sobre garantia de propriedade contra desapropriações caminha. Porém, o mais forte é a nova força. Uma emenda na Câmara chega ao ponto de recuperar a imunidade total para parlamentares, como era antes.
O senador Davi Alcolumbre (União) será o próximo presidente do Senado a não ser que algo muito grave aconteça. Ele chega com apoio do grupo que faz força contra o Supremo. Na Câmara, este também será o tema central na disputa pela sucessão em fevereiro de 2025. A estratégia do grupo de senadores é levar para o Plenário o primeiro processo de impeachment do ministro do Supremo. Só a aceitação já afasta automaticamente por 180 dias o ministro. A partir daí, dizem senadores que articulam a reação, haverá uma nova relação de forças em Brasília. É aguardar para assistir à virada.
