Recentemente, a apresentadora Ana Hickmann, após denunciar Alexandre Correa por violência doméstica e vários outros fatos, foi acusada de alienação parental pelo ex-marido. Isso trouxe de volta o debate e as polêmicas sobre o tema no país.

De acordo com dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos de alienação parental dispararam no Brasil. Foram 10.950 ações em 2020 por todo o país. Em comparação ao período anterior, houve um crescimento de 171%.

A lei foi criada em 2010 e já passou por mudanças, em 2021, na Câmara dos Deputados. Por exemplo, agora é proibido que o juiz conceda alteração da guarda ou que determine guarda compartilhada que favoreça genitor investigado ou com processo em andamento pela prática de crime contra a criança/adolescente ou violência doméstica.

Já em 2023, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que revoga integralmente a norma. O PL foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL) que explicou, na época, que a ideia de invalidar a regra surgiu a partir da CPI dos Maus-Tratos, que segundo ele, muitas mães relataram que seus filhos, vítimas de abusos, acabaram ficando sob a guarda de pais abusadores em razão de o princípio permitir a inversão da guarda quando uma denúncia contra o outro genitor não pode ser comprovada.

A senadora Damares Alves (Republicanos), que votou de forma favorável à revogação, disse, na época, que a norma não gerou os efeitos esperados. “Ou seja, os de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa por custódia, pelo contrário, o seu emprego tem sido utilizado de modo a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia minimizar”.

Sobre a lei

A advogada e mestre em criminologia, Gabriela Araújo, elucida que a lei foi criada no Brasil com o propósito de prevenir e combater situações em que uma criança ou adolescente são manipulados por um dos genitores ou detentores da guarda, para que rejeite ou crie aversão ao outro genitor. “O objetivo principal da norma é garantir o direito da criança ou do adolescente de manter uma convivência saudável e harmoniosa com ambos, mesmo quando eles não estão mais juntos”.

“A Lei da Alienação Parental é polêmica porque aborda um tema sensível e complexo, que é a manipulação emocional de crianças e adolescentes durante disputas de guarda e visitas. As opiniões divergentes em relação ao tema geram debates e controvérsias. Os principais pontos incluem: falsas alegações, punição adequada e a efetividade da lei”, esclarece a advogada.

Polêmicas e debates

Gabriela destaca que a efetividade da lei e aprimoramentos são constantemente discutidos para melhorar a proteção das crianças e adolescentes. “Em que pese as polêmicas e debates envolvendo a lei, o objetivo é justamente garantir o bem-estar e a saúde emocional desses indivíduos em situações de disputa familiar”.

“A aplicação da norma tem sido fundamental para identificar e combater a prática da alienação parental, permitindo intervenções necessárias para garantir o direito do convívio saudável com ambos os pais”, complementa.

A advogada afirma que as mudanças na lei, realizadas em 2021, refletem a preocupação com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “Buscando atender às suas necessidades e garantir um ambiente saudável para o seu crescimento. A intenção é combater e prevenir a alienação parental”.

Sobre a revogação da lei, atualmente em tramitação no Senado, Gabriela pontua que pode acarretar efeitos negativos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e na resolução de conflitos familiares. “Este PL tem recebido muitas críticas devido ao fato de representar um retrocesso no sistema jurídico brasileiro, caso seja aprovado. Isso ocorre porque o projeto propõe a revogação de vários dispositivos legais que garantem direitos fundamentais e sociais”.

Ela conclui dizendo que o recomendável é não revogar, mas sim aprimorar sua aplicação e buscar soluções de melhoria. “Uma abordagem apropriada seria realizar campanhas educativas, tanto nas escolas quanto nos meios de comunicação, para conscientizar sobre as consequências negativas para o desenvolvimento da criança e do adolescente causadas pela alienação parental”.