Iniciar uma Legislatura é sempre uma missão cercada de expectativas. Em 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se viu diante de um cenário desafiador. Revigorar esforços pelo bem comum foi o compromisso inicial assumido pela atual composição do Parlamento. Buscou-se, de imediato, ampliar o diálogo com os demais poderes e a sociedade como um todo. Como resultado, o Legislativo conclui o ano aferindo bons resultados.
É senso comum que saúde, educação e segurança pública são as maiores urgências da população. Para tanto, os deputados aprovaram a proposição que deu origem à Lei Complementar 171, que destina R$ 7 bilhões para serem usados pelas prefeituras em ações voltadas à saúde. A norma – de autoria coletiva, tendo o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB) como primeiro signatário – garante a transferência de saldos financeiros de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos dos fundos de saúde dos municípios. Assim, foram desbloqueados recursos que estavam parados e agora serão convertidos em obras e outros investimentos.
“As 853 cidades de Minas são beneficiadas. Com o empenho dos 77 deputados, atendemos a uma demanda histórica das prefeituras e reforçamos a saúde do Estado, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, destacou Tadeu Martins Leite. A lei foi sancionada em maio de 2023, exatamente por Tadeuzinho, enquanto ele assumiu o cargo de governador em exercício.
A aprovação do projeto de lei que alterou o cálculo para a divisão dos recursos arrecadados com o ICMS para a educação também foi um importante resultado conquistado na Assembleia. Isso permite que cerca de R$ 2 bilhões sejam repassados pelo Estado aos municípios, já em 2024, na forma de recursos destinados à melhoria dos índices de qualidade do ensino. O Parlamento de Minas, é bom destacar, foi a única casa legislativa em todo o país a assumir esse compromisso. Nos demais estados, esse movimento foi feito apenas pelos poderes Executivos locais.
Ainda em favor da educação, foi aprovado o reajuste dos professores e demais servidores deste importante setor. O Parlamento avalizou, ainda, o programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas; e a Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. “A educação é uma área fundamental e garantir recursos para viabilizar ensino de qualidade, tanto no conteúdo como no ambiente, sempre será uma prioridade para esta Casa”, afirmou Tadeuzinho.
Já na área da segurança pública foi aprovado o projeto que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. É uma iniciativa pioneira da Assembleia, que visa garantir os direitos não só das parlamentares, mas de todas as mulheres que atuam na política. Tal medida se faz concreta exatamente durante a legislatura que conta com 15 deputadas: maior número de mulheres eleitas na história do Legislativo mineiro.
Dívida
Na busca por uma solução para a dívida do Estado com a União, estimada em R$ 165 bilhões, a ALMG reuniu lideranças estaduais e federais. Sob condução de Tadeuzinho, a Assembleia propôs, em parceria com o Senado, alternativas para o equacionamento da dívida. Em reunião em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Tadeuzinho e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), debateram a construção de uma solução.
No dia 13 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, autorizou a prorrogação do prazo de carência do pagamento da dívida do Estado com a União em 120 dias. “É a vitória do diálogo e da boa política, capitaneada pelo senador Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Vamos utilizar esse prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva”, disse Tadeuzinho.
“Hoje, este é o maior problema federativo e ele tem que ser resolvido. Parabenizo a ALMG e o presidente Tadeu Leite, que demonstrou fazer política com P maiúsculo”, afirmou Pacheco.
Investimentos
Além destes resultados, ao longo do ano, a ALMG destinou do orçamento estadual R$ 3,54 bilhões para a construção e reforma de escolas, hospitais, estradas, compra de viaturas, ambulâncias, além de outras melhorias. “Essas conquistas são fruto do esforço conjunto dos 77 deputados e deputadas e de um diálogo aberto com toda a sociedade civil, com harmonia e independência. A Assembleia, casa da representatividade, tem a responsabilidade e o compromisso de fomentar o debate e o contraditório, sem perder sua vocação pacificadora. É um trabalho inteiramente dedicado aos mais de 21 milhões de mineiros e mineiras”, afirmou Tadeu Martins Leite.
