Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) mostrou que a isenção adotada pelo Brasil em relação às remessas de até US$ 50, via comércio eletrônico, pode ter causado perda de R$ 99 bilhões, na economia nacional, cerca de R$ 270 milhões por dia, e de 1,1 milhão de vagas de empregos formais em 2022. Quando se trata do estado, a economia mineira pode ter deixado de faturar R$ 11 bilhões e de gerar mais de 160 mil empregos.
Segundo o governo federal, algumas plataformas estariam utilizando ilegalmente a isenção da cobrança de imposto para remessas internacionais entre pessoas físicas para vender produtos por preços mais baixos que as concorrentes brasileiras. A ilegalidade fez com que o governo anunciasse em abril a intenção de acabar com a isenção. Porém, retrocedeu e afirmou que a solução para as fraudes passaria pelo incremento da fiscalização.
Um dos problemas alegados pelo governo federal para cancelar a isenção é que a Receita Federal não possui contingente de funcionários suficiente para analisar todos os pacotes que chegam ao Brasil, já que, em teoria, todos deveriam ser analisados e devidamente taxados.
Além dos reflexos no faturamento e no emprego, o estudo da Fiemg apresenta outros números relacionados à ausência de tributação das importações de produtos de pequeno valor, como a perda de impostos líquidos, que chegaria a R$ 6,3 bilhões, e a de massa salarial, que alcançaria R$ 21,8 bilhões somente no ano passado.
A instituição observa que a importação de itens de pequeno valor nos moldes que é praticada, atualmente, implica perda de faturamento das indústrias nacionais. Conforme a entidade, o segmento deixou de faturar US$ 13,1 bilhões em 2022 e os setores mais afetados pela chamada “concorrência desleal” foram vestuário e acessórios, móveis e produtos diversos, máquinas e equipamentos elétricos, calçados e artefatos de couro, equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos e têxteis.
A economista Renata Camargos explica que a tributação das empresas internacionais serviria para equilibrar o mercado. “Ela visa combater uma sonegação sistemática de impostos por parte das varejistas estrangeiras, enquanto as empresas brasileiras arcam com altos custos tributários. No futuro, pode haver a eliminação de empregos no setor varejista, que não conseguiria concorrer com o volume de produtos que entra no Brasil a preços mais baixos pela ausência de impostos”.
De acordo com análise da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), instituição que também participou do estudo, houve um déficit no faturamento nos setores de comércio e serviços no último ano em Minas Gerais. No setor de comércio, o decréscimo foi de mais de R$ 1,1 bilhão e em serviços cerca de R$ 2,6 bilhões. Em nível nacional, o déficit para o comércio foi de R$ 8 bilhões, já para o setor de serviços o valor do montante foi mais expressivo, aproximadamente R$ 14,6 bilhões de perda no faturamento em 2022.
O presidente do Sistema Fiemg, Flávio Roscoe, diz que as entidades estão unidas para combater o produto importado que chega ao Brasil de forma ilegal. “A importação é relevante para a economia, mas a importação ilegal destrói serviços, empregos e, para nós, do comércio de bens, serviços e turismo, e para o setor industrial, isso não é interessante. Precisamos que o governo entenda isso, cobre e faça a sua parte”.
Na avaliação do economista Alberto Gonçalves, o cenário deve ser analisado com muita atenção. “O consumidor poderá pagar mais caro por um produto importado, além de que essa estimativa de arrecadação, com a retirada da isenção, considera o cálculo feito a partir do volume de compras atual. O número pode cair diante da previsão de que as aquisições fiquem mais caras”.
