Mais uma vez, o futebol brasileiro está em alerta em relação à manipulação de resultados. Partidas das séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e jogos dos Campeonatos Paulista, Mato-grossense e Gaúcho deste ano. O Ministério Público de Goiás realizou as operações Penalidade Máxima I e II, para identificar e prender os envolvidos. De acordo com a investigação, atletas cooptados recebiam de R$ 50 mil a R$ 100 mil para cumprirem determinadas ações durante o jogo, como por exemplo, provocar o recebimento de cartão ou cometer um pênalti.
Para o advogado em Direito de Jogos, Filipe Senna, as operações realizadas nos últimos meses “reacendem um importante debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e sobre a fiscalização e controle de manipulações de resultados que possam ocorrer em competições esportivas brasileiras”, explica.
De acordo com Senna, os maiores prejudicados com esse esquema são as próprias casas de apostas. “Elas acabam sendo vítimas dessas manipulações de resultados, pois há uma grande diferença entre os valores pagos em um evento, cujos resultados foram manipulados ou não. Os consumidores comuns também são afetados, pois se baseiam na análise de um evento a partir da circunstância natural e não de uma interferência externa para manipular estatísticas e resultados da partida”.
Senna também lembra que a manipulação de resultados está presente no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003). “A lei abrange tanto jogadores, membros da comissão técnica e os árbitros. A punição é detenção de dois a seis anos”.
O especialista defende que a regulação das apostas esportivas no Brasil “pode trazer novas ferramentas para evitar ou mitigar essas situações de manipulação de resultados, como instruções educacionais aos jogadores desde o início de sua carreira na base dos times, e também penas mais rigorosas àqueles que se aventuram a manipular resultados”, conclui.
As apostas esportivas são permitidas no país pela lei 13.756/2018 e o atual governo pretende, a partir de uma Medida Provisória (MP) ainda sem data definida, estabelecer regras para a operação desses sites no Brasil, assim como a cobrança de tributos, o que chegou a ser cogitado no governo anterior, mas depois não seguiu adiante. Essa falta de uma regulação clara no país, segundo o CEO da Sorte On-line, Marcio Malta, “é ruim para todos do setor e hoje, é o que nos impede de investir em apostas esportivas”.
