Nos últimos 4 anos, o uso de substâncias derivadas da cannabis, mais conhecida como maconha, para o tratamento de doenças crônicas cresceu no Brasil após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberar a importação de produtos extraídos da planta. O alto custo de importação, porém, inviabiliza na prática o tratamento de muitos pacientes. Na semana passada, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma audiência pública com o objetivo de debater o uso do canabidiol (CBD) no tratamento de epilepsias de difícil controle.
“Vamos mostrar os resultados positivos obtidos pelas pessoas que usam o canabidiol no tratamento e apontar caminhos para facilitar o acesso a esses tratamentos, que hoje não são acessíveis a maioria da população, já que o custo da importação é muito alto”, afirma o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), responsável por solicitar a reunião. Um estudo publicado no ‘New England Journal of Medicine’ mostrou que o CBD é capaz de reduzir a frequência das convulsões epilépticas graves em 39%.
Em todo o Brasil, pacientes e seus familiares lutam para que a Anvisa libere também a produção local de remédios com esse princípio ativo, assim como o plantio do insumo, o que baratearia os custos do produto. Inclusive, já existem empresas que desenvolvem medicamentos à base de CBD para tratamento de epilepsia, mas ainda aguardam autorização da Agência. Atualmente, o remédio importado chega ao país a um preço médio de R$ 5 mil.
Segundo Maria Carolina Doretto, fundadora da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas com Epilepsia (Amae), a temática precisa da atenção dos legisladores mineiros. “Para divulgar a importância do CBD no controle das crises da epilepsia refratária e a consequente melhoria da qualidade de vida da pessoa com a doença e seus familiares. Sem o legislador não temos como ampliar o acesso legal ao remédio, investir na produção do óleo e evitar a judicialização como tem ocorrido”, diz.
Segundo a secretária executiva da associação, os benefícios do CBD são divisores de água na vida do paciente. “É um medicamento que faz a diferença quando você pode ter 30 crises epilépticas por dia, quebrar dentes e até mesmo o próprio rosto devido às quedas. Com ele, houve quem ficasse até 30 dias sem nenhuma crise”, afirma.
Maria Carolina explica que o alto custo do tratamento com o CBD permite que poucas famílias mineiras tenham acesso ao método. “Vou dar o exemplo de um tratamento para um jovem com crises diárias desde os 5 anos. Hoje, com 23 anos, a família gasta em torno de R$4.000,00. No entanto, as doses deveriam ser maiores, mas, devido ao custo, não é possível. O gasto é em dólar, o que só se mantém com empréstimos bancários, apoio de familiares e amigos. Um círculo vicioso para dar qualidade de vida ao jovem e a seus parentes”.
Para o parlamentar Alencar da Silveira Jr., um dos principais desafios na regulamentação do CBD é o preconceito. “O CBD enfrenta muitos preconceitos no nosso país. Mas tenho certeza que a maioria dos deputados têm consciência da importância do seu uso medicinal. Já são cerca de 30 países com leis para garantir o acesso aos produtos derivados da cannabis para tratar doenças, não podemos ficar parados no tempo por causa de preconceitos com o canabidiol”, destaca.
