Em junho, o desembargador Nelson Missias de Morais tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para gestão até 2020. O Edição do Brasil conversou com o magistrado sobre a atual situação do tribunal mineiro, seus principais problemas, a falta de juízes para todas as comarcas e o andamento da meta de digitalizar 100% dos processos no estado.
Quais são as três principais bandeiras da sua gestão?
Valorização dos magistrados e servidores em termos remuneratórios, melhorias das condições de trabalho e uma prestação jurisdicional mais célere.
Quais os principais problemas detectados no início da sua gestão?
Alguns são de longa data, falta de estrutura e de um bom orçamento para investirmos. Assumimos o caixa numa situação muito delicada, mas a falta de estrutura só se supera com planejamento e gestão compartilhada. Desde o início, fiz mais de 15 viagens ao interior, exatamente para ouvir os magistrados nas suas reais necessidades para que possamos acertar. Lamentavelmente, em algumas comarcas a situação física é de penúria. Sem falar da dificuldade em termos de pessoal e a falta de juiz no estado.
A quantidade de juízes atuais em Minas atende à demanda das comarcas?
Não, por isso estamos com concurso público para juízes em andamento, com 120 vagas abertas, mas, geralmente, não passa esse volume todo. Para atender a todas as comarcas precisaríamos em torno de 150 magistrados, mas o TJ não tem orçamento e finanças para contratá-los.
Qual o tamanho do poder judiciário em Minas Gerais?
Nós temos 930 juízes de primeiro grau e 130 desembargadores. É o segundo maior Tribunal de Justiça do país e, certamente, um dos maiores do mundo. No próximo ano administraremos um orçamento de mais de R$ 7 bilhões.
Há quantos processos parados no estado? E quais suas medidas para agilizar essa situação?
Temos, em andamento, mais de 5,8 milhões processos. Nós vamos reimplantar um projeto, que foi extinto na semana que antecedeu a minha posse, o Julgar, exatamente para colaborar com os juízes das comarcas onde há um acervo que precisa de ajuda para proferir as sentenças. Esse novo plano será anunciado no próximo mês e terá características diferentes, além de não vir com o mesmo nome e ser concebido de forma mais ampla.
Atualmente, como se encontra a digitalização dos processos em Minas?
Uma das vertentes para melhorar a justiça mineira é a plena implantação do processo judicial eletrônico, o que, obviamente, passa pela digitalização de todos os processos. No Brasil, 4 a cada 5 processos já entram por meio virtual de todos os tribunais e tipos de justiça. Esse percentual cresce muito,principalmente, por causa da Justiça do Trabalho, que já está quase 100% informatizada. Em setembro, do total de processos que deram entrada na área cível, 44% foram por meio virtual, computando-se também os da área criminal (que ainda não estão em processo eletrônico), esse percentual cai para 27%. A nossa meta é que até junho do próximo ano haja plena digitalização e implantação do processo judicial eletrônico em Minas. Com isso, estaremos implementando nosso paradigma de eliminação de papéis, que, aliás, já eliminamos em vários setores. Hoje, as nossas prestações de contas, que iam para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em várias carretas carregadas, são enviadas pelo computador num processo chamado Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e isso elimina uma quantidade significativa de papel.
Em julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o PL 5.011/18, que autoriza o Executivo a pagar precatórios no valor de, no máximo, R$ 2 bilhões. Como está essa situação?
Nós conseguimos negociar com o governo esse recurso do próprio orçamento do Estado, que vive em dificuldades, mas que já vem assim há um tempo em razão do déficit anual no caixa do governo. Essa inversão de situação só poderá ocorrer quando houver alteração da Lei Kandir (que desonera do ICMS os produtos e serviços exportados) e tira bilhões de reais todo ano dos cofres de Minas Gerais. Portanto, uma situação difícil de lidar, porque os precatórios são regidos de uma forma muito rígida, mas conseguimos negociá-los com o governo do Estado e ele, até aqui, tem cumprido a sua parte.
O orçamento do TJ, em 2019, era de R$ 7 bi. Há expectativa de aplicar todo esse valor?
Depende de onde se investirá, porque estamos incluindo também a parte de investimentos de obras, custeio e pessoal. As obras, geralmente, demoram e se pagam parceladamente, na medida em que vão sendo concluídas determinadas etapas. Mas acredito que grande parte da disponibilidade orçamentária serão gastas, porque estamos com um projeto ousado de construir 30 fóruns no prazo de 24 meses da nossa gestão. O TJ-MG foi o primeiro do país a implantar o Pacto pela Integridade Anticorrupção e, com ele, chegaremos ao compliance (conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas estabelecidas), quando acabarmos de instalar nossa controladoria.
