Mais uma vez, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) levantou assuntos de grande relevância em suas reuniões itinerantes. Em sua 7ª edição, a cidade escolhida para sediar o encontro foi Betim. O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (DEM), parabenizou e agradeceu Vittorio Medioli (PHS) por receber a entidade no município e, também, falou sobre os índices de desenvolvimento da cidade que já a colocam no patamar de metrópole devido as ações do atual prefeito.
Em contrapartida Medioli, reiterou que Penido é uma pessoa que enriquece a política no Estado e falou sobre o seu primeiro ano de administração. “Será complicado para a maioria dos prefeitos fechar as contas, devido ao alto índice de desemprego no país, pois é preciso um grande esforço para gerar oportunidades para mudar esse cenário. Em Betim, cortamos tudo que podemos e mantivemos a atenção para aliviar o lado de quem mais sofre na sociedade”.
O prefeito também abordou os projetos da cidade e a importância de se fazer pesquisas para conhecer as demandas da população. “No município fizemos diversas análises e sempre chegamos a questão educacional. Precisamos de ações para recuperar os jovens que são marginalizados. A educação é um patrimônio para o resto da vida. O preparo educacional nos faz enxergar um horizonte melhor”.
Já em relação a violência, Medioli contou que lê diariamente os boletins de ocorrência da cidade, pois a violência é uma das maiores demandas da população. “O município precisa sempre ter um diagnóstico e projetos para ganhar a guerra e faremos isso por meio do trabalho em equipe”, finaliza.
Projeto “Na Ponta do Lápis”
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), Cláudio Terrão, em sua palestra para os prefeitos e servidores públicos, falou sobre o projeto de gestão educacional que, segundo ele, reflete uma opção do TCE de atuar pela forma prioritária na função educação, por meio do aplicativo “Na Ponta do Lápis”, que, por sua vez, reflete em um dos pilares que o tribunal atua, a transparência.
Ele conta que o projeto tem três dimensões: pedagógica, gestão e controle/fiscalização. “A pedagógica visa pluralizar o conhecimento na área educacional em relação a prestação de contas relacionadas a área. A gestão fornece ferramentas que facilitem o gerenciamento do ambiente escolar. O aplicativo é uma ferramenta de controle social do cidadão, no qual estudantes e população podem contribuir, mostrando para o diretor de escola, secretários municipais, prefeitos e, inclusive, o TCE a situação da instituição para solucionar os problemas. E a terceira e última dimensão é o controle/fiscalização, que consiste em sair da lógica formal e entra no âmbito da política educacional. O que nos interessa não é saber quanto o prefeito está gastando e, sim, o quanto os alunos estão aprendendo, nosso referencial passa a ser, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em função disso é que vamos avaliar a política de educação do município”.
Terrão diz que o aplicativo está disponível desde setembro e qualquer um pode baixar e postar suas reclamações, pois elas chegam simultaneamente para os gestores de todo o país e no TCE. “Em breve, ele estará disponível também para IOS”.
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O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, ressaltou que um dos grandes anseios da sociedade é o combate à corrupção. “Esse mal não pode ser atacado, exclusivamente, por uma só instituição. O Ministério Público que é titular da ação penal e responsável pelas ações de improbidade administrativa, enfim, por buscar a perseguição daqueles que se colocam em situação de superioridade a legislação, mas sua atuação não pode se resumir a isso. A presença do MP neste evento é justamente para demonstrar que o MP é um parceiro”.
O promotor disse ainda que o objetivo é mostrar para os gestores municipais as propostas do ministério e deixar as portas abertas das promotorias de justiça, principalmente, as que estão relacionadas a defesa do patrimônio público. “A ideia é colocar o MP lado a lado, sempre com o relacionamento pautado nos princípios republicanos voltados a satisfação do interesse público”.
Em relação aos escândalos políticos e a possível falta de fé da população na política, Júnior salienta que é preciso diferenciar política de politicagem. “A política é a busca do bem-estar social e político é aquele que busca isso. A forma mais produtiva de enriquecer o meio político com homens e mulheres de bem é incentivar os cidadãos a participarem diariamente dos acontecimentos da sociedade. Não há nada mais efetivo no combate a corrupção do que a transparência. Quanto mais pessoas participam da discussão de um tema de interesse público, menor é a chance de ocorrer desvios de conduta. Temos que nos opor ao discurso que não vale a pena entrar na política.
Devemos estimular em especial os jovens, precisamos da sociedade participando de forma ativa”.
Por fim, ele ainda salientou que o MP não é opositor a qualquer governo e não tem viés partidário. “A política do MP é o atendimento aos interesses da sociedade”, conclui.
