Investigado pela operação Acrônimo da Polícia Federal e acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o governador Fernando Pimentel terá seu futuro definido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na semana passada, a Casa iniciou as discussões em relação ao governador ser ou não processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 5 deste mês a Corte decidiu, em comissão especial, por maioria dos votos que Pimentel só poderia ser julgado após um parecer dos deputados estaduais.

De acordo com o relatório lido pelo ministro do STJ, Herman Benjamin, à Mesa Diretora da Assembleia, os deputados têm o prazo de 30 dias para definir como será o rito do processo que será passado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa e também o tempo para que Pimentel faça sua defesa.

Em entrevista, o deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia, falou sobre o assunto. Para ele, a decisão do ministro pode estar associada à um caso antigo. “Não vou entrar no aspecto sobre a decisão do Benjamin ser legal ou não. Acredito que ela é em função de que, na época do Governo Itamar Franco, nós recebemos duas ações penais para autorizar o processo criminal contra o governador e essa matéria nunca veio a plenário, ou seja, nunca foi apreciada. Foram duas denúncias do Ministério Público Federal que pediu o afastamento de Itamar e o processo, mas a mesa diretora da época não colocou em votação. Por isso, acredito que a postura do ministro seja, talvez, por um exemplo anterior da Assembleia que não agradou o SJT”, conta.

Entretanto, esse tipo de processo é novidade para os códigos da ALMG, sendo assim os deputados devem recorrer ao regimento da Câmara Federal. “Houve um acordo no colégio de líderes de uma ida de parlamentares e assessores da Casa até o Poder Legislativo da União, pois, o nosso regimento interno estabelece que em questões omissas aplicam-se subsidiariamente os dispositivos do regimento da Câmara Federal”, diz.

O deputando também explica como deverá proceder o processo contra o governador na ALMG. “Toda matéria lida em plenário é encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, assim como todo projeto de lei, requerimento e questionamento de ordem de deputado. Deste modo, essa matéria está na comissão aguardando que o presidente designe um relator para dar prosseguimento, fato que ainda não tem um prazo para ser feito. Após isso, o governador terá até 10 dias para fazer, por meio de seu advogado, a defesa em relação ao processo. Logo, o relator vai dar o seu parecer pela aceitação ou não que será votado pelos sete membros da comissão”, elucida.