O Projeto de Lei (PL) 1.314/23, de autoria da deputada Lohanna (PV), torna obrigatória a exibição de obras de produtoras locais nas salas de cinema do Estado, limitada a 10% da programação dos filmes nacionais. Com a presença de profissionais do audiovisual mineiro, a audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 14 de novembro, teve como objetivo o aperfeiçoamento dessa medida.
Até setembro de 2021, estava em vigor a chamada cota de tela para produções nacionais no cinema. No entanto, ela precisava ser renovada no Congresso Nacional e acabou por ser desmembrada do projeto do senador Randolfe Rodrigues, que previa essa reserva de mercado tanto para o cinema quanto para a TV a cabo até 2043.
Lohanna explica que essas cotas são instrumentos importantes para garantir a diversidade cultural. “Com a difusão de valores mais próximos à realidade dos espectadores, já fortemente influenciados por obras estrangeiras. E também tem a relevância do fomento a um setor significativo para o desenvolvimento econômico do Estado, responsável pela geração de emprego e renda”.
“Queremos que sejam incluídas produções locais na cota já estabelecida para as obras cinematográficas nacionais na TV paga visando dar mais visibilidade às produções locais, enaltecendo assim, o trabalho profissional dos artistas do setor audiovisual de Minas Gerais”, complementa a parlamentar.
O debate
Coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Pedro Vaz Peres, destacou que desde que o cinema chegou ao país, existe um problema crônico de distribuição e exibição de obras nacionais. “Com as portas fechadas para o produto brasileiro, há um desequilíbrio na cadeia do setor, pois não há para onde escoar o que é produzido. Não podemos ter um único filme, de um produtor, ocupando 90% das salas do Estado, como ocorreu com o longa da Barbie”.
Em entrevista exclusiva para o Edição do Brasil, o diretor e produtor Guilherme Fiuza disse que a importância do debate é garantir o direito de apresentar o produto mineiro. “Essa discussão, nacionalmente, não conseguiu ainda ter um consenso e dois projetos estão tramitando no Congresso. É por isso que trouxemos essa conversa para dentro da ALMG. Existe uma cota de tela aprovada no Rio de Janeiro, então, porque não temos uma, não só para os filmes mineiros, mas para o mercado nacional”?
“Esse aperfeiçoamento, na verdade, traz a garantia de que o nosso filme não vai ser sacado da sala de cinema ou nem entrar. Porque, tem uma questão dentro da cota de tela, de que os grandes filmes, os blockbusters nacionais, como Mussum e outros, tendem a cumprir essa cota, ou seja, só atende o eixo Rio e São Paulo. Precisamos pensar em fazer um acréscimo ou um aditivo que também permita a possibilidade de a gente ter nossas produções em cartaz”, ressaltou.
As empresas
O presidente do Sindicato das Empresas de Cinema de Minas Gerais, Lucio Otoni, discordou de obrigações impostas apenas à cadeia de exibição. “Precisamos dos filmes que atraiam mais público para arcar com seus altos custos, como aluguel em shoppings e contas de energia”.
“As produções nacionais possuem, em média, 14% da audiência das obras em cartaz, mesmo assim um índice carregado por um ou dois filmes de maior bilheteria por ano. Em 2023, a participação no mercado seria de apenas 2%. No interior, por exemplo, vai fazer um público de cinco pessoas pela cota e não vai fechar a conta”, finaliza.
No fim do debate, o deputado Charles Santos (Republicanos) sugeriu que um dos caminhos seria a autorização legislativa para o Estado criar sua própria agência reguladora, nos moldes da Agência Nacional do Cinema (Ancine), para ter a autonomia de definir e executar suas políticas para o audiovisual.
