Denúncias de abuso de autoridade e assédio moral contra policiais penais que atuam em unidades prisionais de Governador Valadares foram tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), diversos relatos encaminhados por servidores lotados na Penitenciária Francisco Floriano de Paula e no Presídio de Governador Valadares indicam práticas abusivas como remoções sem justificativa, manipulação de escalas e cancelamento de férias. “As denúncias não param de chegar, relatando episódios recorrentes de assédio moral dentro dessas unidades prisionais”.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, os diretores das duas unidades, que haviam sido convocados para prestar esclarecimentos durante a audiência, já foram afastados dos cargos. No entanto, ambos não compareceram à reunião. Outro ausente foi o diretor-regional da 8ª Região Integrada de Segurança Pública (8ª Risp), que também havia sido convocado, mas não compareceu por estar de férias, segundo Badaró.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), Jean Carlos Otoni Rocha, a ausência dos convocados transmite uma mensagem negativa. “Quando um diretor convoca um servidor, ele precisa comparecer. O que ocorreu aqui mostra que essas denúncias são sérias e devem ser tratadas com rigor”, ressaltou.
O agente penal Marilson Carvalho, que integra a comissão de avaliação de servidores no Presídio de Governador Valadares, afirmou que tem sido alvo de perseguição por expressar suas opiniões. “Tudo começou quando o diretor fez comentários sobre as avaliações e sugeriu beneficiar ou prejudicar servidores conforme seus interesses. Nós nos recusamos a compactuar com isso, e então as retaliações começaram”.
Segundo Carvalho, a perseguição continuou enquanto atuava no setor de videoconferência. “O diretor começou a interferir no meu trabalho, comparecendo ao setor e, na minha presença, questionando subordinados sobre questões de rotina como se eu não existisse. Fazia perguntas constrangedoras para os colegas, que não sabiam responder, já que aquelas atribuições eram minhas”, relatou.
A agente penal Renata Cardoso Lanna da Cruz, também lotada no presídio, reforçou as denúncias. “O assédio moral ocorria de forma velada. Mudanças de escala após o retorno de licenças médicas, reuniões intimidatórias, sobrecarga de tarefas e disseminação de boatos por parte do diretor eram comuns”.
Badaró reconheceu que a gestão de pessoas é um dos maiores desafios do serviço público e afirmou que a qualificação de gestores é prioridade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Estamos desenvolvendo um curso para capacitar melhor os gestores. Atualmente, enfrentamos dificuldade em encontrar servidores dispostos a assumir cargos de chefia, justamente pela instabilidade, os riscos envolvidos e o desgaste que essas funções acarretam. Uma Lei Orgânica da Polícia Penal, bem estruturada, pode suprir lacunas, estabelecer critérios objetivos e oferecer segurança jurídica aos gestores”.
Ele garantiu que todas as denúncias que chegam ao Depen são apuradas. “Encaminhamos os casos aos setores competentes. As denúncias de assédio, por exemplo, são avaliadas por uma instância totalmente independente”, concluiu.
