A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, uma mudança na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado.

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 1.106/2023 acrescenta mais um inciso ao artigo 117 da lei, determinando a criação de mecanismo de fomento a mapeamento, reconhecimento e instituição de corredor ecológico.

Em seu parecer, o relator do PL e presidente da Comissão, deputado Tito Torres (PSD), destacou que os corredores ambientais configuram um relevante instrumento de gestão e ordenamento territorial. “Os corredores são instituídos com base em dados diversos, como estudos sobre deslocamento de espécies, o espaço necessário para elas e a distribuição de suas populações”.

“Em Minas Gerais, além do objetivo de interligar fragmentos florestais, os corredores ecológicos configuram uma forma de planejamento para priorização de áreas para restauração, podendo se articular com o Programa de Regularização Ambiental”, acrescentou.

Durante a leitura do seu parecer, o parlamentar lembrou que, em fevereiro do ano passado, foi criado o Corredor Ecológico Serra da Moeda-Arêdes, interligando o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação Ecológica Estadual de Arêdes, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Seu objetivo é permitir a conexão entre os ambientes campestres e florestais da Unidade de Conservação”.

Outros requerimentos também foram aprovados. Dentre eles, o pedido de realização de audiência pública para debater as ameaças à área de proteção ambiental abrangida pelo Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em razão da atividade minerária existente no entorno da unidade de conservação e da previsão de construção de uma estrada no interior do parque para o escoamento de minério.

A comissão também aprovou que os temas “Segurança de barragens de rejeitos e de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração” e “Acompanhamento das ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras” foram escolhidos para serem submetidos a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.