Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Brasil teve mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres até julho de 2022. Com o intuito de aperfeiçoar a política judiciária nacional, foi criado, em novembro de 2018, o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

O Cocevid congrega as coordenadorias de todos os 27 Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, atuando em âmbito nacional no enfrentamento desse crime em busca da garantia da integral resposta do sistema de Justiça e do seu aprimoramento.

A presidente do Cocevid e desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Paula Cunha e Silva, afirma que o Judiciário tem sido propulsor da articulação de enfrentamento à violência doméstica, unindo esforços com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a rede de saúde socioassistencial para auxiliar a vítima e coibir a revitimização. “A formação permanente de magistrados (as) e de servidores (as) é outra vertente que gera um atendimento mais eficiente e humanizado às demandas”.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste ano, foram concedidas quase 350 mil medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres.

Combate

Conforme a presidente, as três últimas pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram o impacto da pandemia na vida das mulheres que passaram a conviver mais tempo com seus agressores. “Perda de renda familiar, aumento das tensões, maior isolamento e, consequente, distanciamento de uma potencial rede de proteção, tudo isso teve como resultado mais violência dentro da própria casa”.

De acordo com Paula, é preciso avançar na garantia de informações e estatísticas sobre a investigação e seus resultados. “Isso vai melhorar a atenção e a proteção às mulheres. Tanto na manutenção de mecanismos de monitoramento quanto no cumprimento da devida diligência e, também, na sanção”.

Ela destaca ainda que o grande problema é garantir a implementação da Lei Maria da Penha (LMP) e a melhoria das condições de acesso à Justiça. “Capacitar os agentes aos novos paradigmas de enfrentamento desse tipo de violência, evitar procedimentos processuais tendentes a desqualificar as vítimas e os seus relatos, além da falta de proteção adequada às mulheres e seus familiares, são alguns exemplos”.

Minas

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2021, Minas Gerais foi o estado com maior número de registros de feminicídios em todo o país.

Paula explica que a diferença entre as diversas regiões mineiras, com suas 297 comarcas, é o retrato do Brasil e, portanto, aprimorar o enfrentamento à violência doméstica é um desafio. “Aumentar o número de varas especializadas no combate a esse crime, bem como a estrutura de atendimento psicossocial tem sido uma das pautas do Cocevid”.

Paula complementou dizendo que existem muitos projetos de atendimento às vítimas que buscam oferecer apoio psicológico e jurídico, prestar informações sobre seus direitos e estratégias para que a mulher saia do ciclo da violência. “A informação, a educação, o desenvolvimento de ações coordenadas e o debate, com a interlocução de diversos atores, são algumas armas importantes nesta luta para tornar efetivos os direitos fundamentais assegurados pela nossa Constituição e pelos tratados internacionais”.