Dados do sistema eSocial, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), demonstram que foi registrado um total de 499.955 acidentes de trabalho e 2.888 óbitos no Brasil em 2023. O quarto mês do ano é marcado pela campanha “Abril Verde”, uma ação nacional de conscientização da segurança e saúde no trabalho. O objetivo é alertar sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, que afetam milhares de trabalhadores todos os anos.
O advogado trabalhista João Castro alerta que a segurança do trabalho no país precisa ser tratada com mais seriedade. “Embora haja legislações e normas que buscam proteger o trabalhador, ainda vemos muitos acidentes que poderiam ser evitados. O não cumprimento das normas de segurança é uma das principais causas, sendo necessário que as empresas e os próprios trabalhadores se conscientizem sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho”.
Quando um acidente de trabalho ocorre, o funcionário tem uma série de direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social. Segundo Castro, o primeiro passo é o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). “É obrigatório e deve ser feito pelo empregador, mesmo que o trabalhador não tenha falecido ou sido afastado das suas atividades. O documento é essencial para garantir o acesso a benefícios, como o auxílio-doença acidentário (B91), se o acidente resultar em afastamento, o trabalhador tem direito a receber o auxílio, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir sua subsistência enquanto se recupera”.
Após a alta do auxílio-doença acidentário, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses. “Ou seja, ele não pode ser demitido sem justa causa nesse período, conforme prevê a legislação trabalhista. Caso o acidente de trabalho resulte em sequelas permanentes, o empregado tem direito a uma indenização por danos morais e materiais, de acordo com a gravidade das lesões e o impacto na sua vida profissional e pessoal”.
Ele enfatiza a importância da documentação adequada. “É essencial que o trabalhador tenha todos os registros e laudos médicos que comprovem a relação do acidente com o ambiente de trabalho. Isso facilita o acesso aos benefícios e à reparação dos danos causados”.
A diretora de recursos humanos, Letícia Figueiredo, explica que as empresas têm a responsabilidade legal de oferecer um ambiente seguro para seus funcionários e tomar medidas para evitar acidentes. Isso inclui a adoção de medidas preventivas, treinamentos periódicos, e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. “Entre os deveres da empresa, destacam-se o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), treinamento e capacitação, fornecimento de um ambiente seguro e acomodações adequadas e realização de exames periódicos”.
Para Letícia, a prevenção de acidentes passa por uma combinação de ações e medidas que devem ser incorporadas ao dia a dia das empresas e dos trabalhadores. “A primeira etapa na prevenção é identificar situações que podem oferecer riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, promover uma cultura organizacional de segurança desde os gestores até os colaboradores, realizar manutenção preventiva dos equipamentos utilizados nas atividades de trabalho e campanhas educativas internas para conscientização da importância de seguir as normas de segurança”.
