A proposta de terceirização do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), que pertence a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), foi tema da audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 1º de abril. O debate foi solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Segundo o edital publicado pela Fhemig, o HMAL será concedido a um consórcio público de saúde ou a uma entidade sem fins lucrativos. A proposta compreende a cessão gratuita do imóvel e a doação dos equipamentos hospitalares, a seleção será finalizada ainda em abril. A intenção da entidade seria ampliar a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a fila de espera. Para isso, o HMAL deixará de atuar como retaguarda do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS) para focar exclusivamente na realização de cirurgias eletivas da rede SUS.
O bloco cirúrgico do HMAL foi fechado em 2024. Desde então, as cirurgias que eram realizadas no HMAL passaram a ser feitas no HPS. A Fhemig sustenta que o HPS tem condições de atender à demanda, porém, em visita realizada em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos constatou corredores lotados e pacientes esperando há dias por cirurgias ortopédicas.
A deputada Beatriz Cerqueira questionou o plano de terceirização do HMAL. “Quando o Estado faz esse desmonte do atendimento à população fica muito caro para o povo. Pois, se entrarmos no Hospital João XXIII, as pessoas ficam dias sem previsão de cirurgia, pacientes que vêm de outras regiões do Estado também ficam dias internadas sem essa previsão”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig, Carlos Augusto Martins, alertou que a exemplo de outros locais que já foram privatizados, a tendência será de precarização da prestação dos serviços. “Outra tendência é uma redução da oferta do serviço público à população, uma vez que as firmas que assumem as gestões desses hospitais visam lucros e por isso, toda a obrigação e princípio social do serviço público de saúde é perdido”.
“Estamos discutindo o destino da saúde pública no Estado, se o governo manter esse processo de privatização dos hospitais públicos, a saúde da população pode estar em risco e ter um retrocesso. Infelizmente, acredito que eles não vão mudar de ideia, mas tenho fé que os deputados não aprovem o Projeto de Lei, que está tramitando na Assembleia, que sacramenta esse processo de privatização”, finaliza.
No dia 31 de março, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a Fhemig, solicitando a manutenção do funcionamento da instituição. A ação solicita a concessão de uma liminar para obrigar o Estado a reativar todos os serviços fechados no HMAL, os 41 leitos de enfermaria e o bloco cirúrgico.
Posicionamento da Fhemig
Através de números, a presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, destacou que a produção cirúrgica aumentou no Complexo de Urgência e Emergência e que o João XXIII tem condições de absorver a demanda do HMAL. Ela alegou também que os indicadores de qualidade do serviço melhoraram após o fechamento do Maria Amélia Lins.
Renata explicou que os atendimentos no HMAL continuarão sendo feitos pelo SUS, os seus servidores permanecerão na Rede Fhemig e o patrimônio do hospital continuará sendo público. “O edital de cessão de uso vai permitir a realização de mais 500 cirurgias eletivas por mês. Isso é muito relevante para o usuário do SUS”.
Já o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, disse que nunca se investiu tanto na Fhemig. “Nós temos que buscar novas alternativas para fazer melhor. O João XXIII tem um orçamento anual de R$ 500 milhões e interna 12 mil pessoas, e na Santa Casa de Belo Horizonte, por exemplo, são R$ 700 milhões e 36 mil pacientes por ano, são três vezes mais, podemos melhorar e muito a eficiência do João XXIII. E não é terceirização, é uma cessão”.
E acrescenta que com as transferências dos atendimentos para o hospital principal, os pacientes estão operando mais rápido. “E ficando menos tempo na instituição, girando com mais rapidez os leitos. Estamos sendo mais eficientes e a mortalidade caiu. As pessoas estão contra uma mudança que é necessária”, declarou Baccheretti.
