Estamos aguardando a demora para o anúncio pelo governo, cujo rombo nas contas só aumenta, do tão aguardado programa de corte de gastos. Novos indicadores reforçam a situação calamitosa das contas públicas, indicando a dificuldade da equipe do Ministério da Fazenda em apresentar uma proposta viável. O Tesouro Nacional divulgou que o governo apresentou déficit primário de R$ 105 bilhões no acumulado do ano, o que representou uma piora significativa em relação ao mesmo período do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 94,3 bilhões. Não podemos nos esquecer que a meta para 2024 é de déficit zero até o final do ano. À medida que o tempo se esvai, cumprir a meta fiscal torna-se uma miragem, uma missão cada vez mais distante.

Neste interim, o mercado não espera, com o Comitê de Política Monetária (Copom), em decisão unânime, elevando a taxa básica da economia (Selic) em 0,50 ponto percentual, para 11,25% ao ano, acelerando o ritmo de aumento dos juros. Em comunicado, o Banco Central informa que “o ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo de aperto monetário serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”. A nota reforça ainda a preocupação com a questão fiscal, afetando tanto a política monetária quanto os ativos financeiros.

O Copom reafirma ainda “que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”. Isso é um recado explícito ao governo.

É claro que o cenário político nos Estados Unidos, após a vitória de Donald Trump e sua posse em janeiro de 2025, trará uma preocupação relativa à conjuntura econômica, suscitando dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Federal Reserve (Fed), o Banco Central americano. Os Estados Unidos é o maior comprador de manufaturados e o maior investidor no Brasil. O fortalecimento das relações entre os dois países tem interesse de ambos os lados. Estas relações não podem ser pessoais e sim de Estado. Trump tem uma postura mais protecionista economicamente do que o atual governo.

Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu que irá impor tarifas de, no mínimo, 10% a todos os produtos que cheguem do exterior. Em 2023, os Estados Unidos importaram o equivalente a US$ 36,9 bilhões de bens, se colocando como o segundo país que mais importa do Brasil. Os bancos centrais das principais economias mundiais permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho.

Em meio ao cenário desfavorável, o governo procura em contínuas reuniões definir a sinalização econômica mais importante desde a aprovação do arcabouço fiscal: o pacote de corte de gastos. Pelo menos, conseguiram chegar a um acordo, mas qual seja a exaurida fórmula de aumento de receitas, está a hora de reduzir as despesas. O que causa preocupação e o que se viu, paralelamente às reuniões fechadas no Planalto e antes mesmo do anúncio oficial, foram os ministros defendendo em praça pública as políticas de suas respectivas pastas. Pisando em ovos, pois a reforma ministerial está na boca do forno. Está evidente o mal-estar no governo. E quanto maior a demora, maior o desgaste político.

Tanto do ponto de vista econômico quanto político, o Planalto precisa agir rápido e com firmeza. É crescente a percepção de que a inflação está resistente e de que a economia entrará em uma nova ciranda de juros altos. E o governo hesita em fazer aquilo que espera de qualquer governo, disciplina nas contas públicas. Se vale alguma recomendação de nós, pagadores de impostos, à administração pública federal é a de se apressar, caso não queira ter o mesmo destino dos democratas na eleição norte-americana em 2026.

Vejam o exemplo das nossas eleições no mês passado, onde os eleitores demonstraram, em todo o país, a insatisfação com o momento atual, talvez um prenúncio para as próximas, daqui a dois anos. Enquanto isso, a reforma tributária, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, continua em tramitação no Congresso, enfrentando debates e negociações entre o governo, parlamentares e diferentes setores da sociedade.

Alguns dos principais pontos de controvérsia incluem a distribuição da carga tributária entre pessoas físicas e jurídicas, a tributação de setores específicos e a reforma nos municípios e nos estados. Apesar dos desafios, o governo tem buscado articular uma ampla aprovação da reforma, que é vista como essencial para simplificar o sistema tributário, aumentar a competitividade da economia e melhorar o ambiente de negócios no país.