A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 2.526/2021, que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O texto é de autoria da deputada e presidente da comissão, Ana Paula Siqueira (Rede).
As receitas para esse fundo deverão vir de fontes como emendas parlamentares, recursos provenientes de dotações orçamentárias do estado e recursos financeiros oriundos da União, do Estado, dos Municípios e de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênios.
O dinheiro deverá ser utilizado para ações como a implantação, reforma, manutenção, ampliação e aprimoramento dos serviços e equipamentos previstos na política estadual de atendimento à mulher vítima de violência, além da formação, aperfeiçoamento e especialização dos recursos humanos e serviços de garantia de direitos e assistência às mulheres em situação de violência, bem como para a prevenção e o combate à violência. Programas de assistência social, psicológica e jurídica às mulheres em situação de violência, além de iniciativas voltadas para a recolocação dessas vítimas no mercado de trabalho, também estão previstos.
A relatora do texto, deputada Andréia de Jesus (PT), deu parecer favorável à proposta. “É imprescindível reconhecer a importância da matéria, haja vista a centralidade de garantia de recursos suficientes para a implementação de políticas públicas destinadas a combater a violência contra as mulheres em razão de gênero e o fortalecimento da rede de atenção a elas”.
Ana Paula comentou que a proposta possibilita que esse apoio do estado alcance mais mulheres em todo o território mineiro. “Especialmente naquelas cidades mais distantes, nos rincões de Minas Gerais, onde ainda há muitos bolsões de pobreza e pouca estrutura do poder público estadual para garantir as políticas públicas. Portanto, é necessário que haja um financiamento específico para que essa política possa chegar a elas”.
“Durante a gestão do governador Romeu Zema (Novo), sempre existe a justificativa de que as ações não podem acontecer porque não há recursos, o que, na verdade, se deve à falta de prioridade. Estamos criando aqui a oportunidade de um fundo para que esse recurso possa ser arrecadado e distribuído nas ações de enfrentamento, como campanhas informativas, formação para essas mulheres e equipamentos públicos para dar a devida atenção e acolhê-las”, acrescentou.
Campanha de conscientização
A comissão também aprovou, em segundo turno, o PL 1.246/2019, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos). O texto prevê a instituição de uma campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no estado. Estão previstas ações como campanhas educativas de enfrentamento e denúncias de assédio e violência contra mulheres e a mobilização da população no combate a crimes contra as mulheres.
A deputada Andréia de Jesus, relatora da proposta, também deu parecer favorável ao PL. Agora, o texto será votado no plenário da Casa. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples dos votos dos deputados para ser encaminhado ao governador.
