Após os últimos embates envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, o atual presidente convocou uma reunião com os ministros e líderes do governo no Congresso para discutir como estreitar os laços entre os poderes, especialmente com o presidente da Câmara dos Deputados. A preocupação é tentar desarmar as “pautas bombas” instaladas na Câmara e no Senado.
A reunião aconteceu após semanas de desavenças entre o governo e o Congresso. A sequência começou depois que a Câmara determinou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. A partir daí, disseminou-se uma avaliação de que a manutenção da prisão era um sinal de enfraquecimento de Arthur Lira, uma vez que seus aliados, especialmente o nome que ele deseja para sucedê-lo na Câmara, tinham trabalhado pela soltura do mesmo. Irritado com a interpretação de enfraquecimento, atribuiu essa versão ao ministro Alexandre Padilha que, na sua avaliação, a teria espalhado.
No bate-boca que se sucedeu, chamou o ministro de incompetente. Lula saiu na defesa do seu ministro e disse que o manteria até por teimosia. O resultado é que Lira, então, começou a destravar uma série de medidas da oposição, que estavam travadas na Câmara e podem causar desgaste para o governo. O presidente pediu empenho à sua equipe para minimizar a situação, procurando aprovar as pautas de interesse, quais sejam as econômicas, entre elas a votação para tornar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) mais “enxuto” e a regulamentação da reforma tributária.
Questionado pela imprensa se o Executivo não estaria em sintonia com o Legislativo, o líder do governo na Câmara disse que só precisa de alguns acertos entre as partes, sendo que a vontade dos envolvidos é de votar os projetos de interesse do país.
A bomba no Congresso Nacional mais próxima de explodir já está prevista para ser votada a qualquer momento. O plenário do Senado Federal irá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que aumenta o salário dos juízes e procuradores. O texto gera preocupação no governo federal, já que determina um aumento salarial de 5% para juízes, procuradores, promotores e demais agentes públicos do Judiciário, a cada cinco anos, até o máximo de 35% do salário. Caso seja aprovada, irá gerar um impacto de R$ 42 bilhões aos cofres públicos.
Causa estranheza ainda não ser muito adequado, no momento atual, sinalizar para uma matéria que privilegia o topo da carreira do funcionalismo público, sem nenhuma proposta para todos os servidores. O Instituto Republica.org divulgou um manifesto contrário ao reajuste, julgando o Quinquênio como um benefício injusto. Para o Instituto, o texto que circula no Congresso aumenta as desigualdades salariais já existentes entre as carreiras do funcionalismo público.
A marcha à ré das metas fiscais, para este e o próximo ano, aliado à liberalidade com relação aos gastos públicos, além de previsão de novas despesas na mensagem orçamentária do Executivo ao Congresso, formam um conjunto de fatores que afetam diretamente as expectativas de inflação, câmbio e juros, além de pressionar o Banco Central (BC) a aplicar um freio no ritmo dos cortes na taxa básica de juros, a Selic.
Até pouco tempo, quase todas as projeções feitas pelo mercado financeiro apontavam para uma Selic abaixo de dois dígitos no final do ano. Em quatro meses, contudo, o cenário mudou. Segundo o presidente do BC, sobre o desempenho das contas públicas do país, “o Brasil está um pouquinho pior do que a média, seus pares emergentes”. A disparada do dólar nos últimos dias, o ajuste para pior das metas fiscais e a indicação de que as taxas de juros nos Estados Unidos não deverão cair tão cedo, mostram, de maneira inequívoca, que o ambiente econômico piorou. Diante disso, é provável que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC diminua o ritmo de corte da Selic de 0,50 para 0,25 ponto percentual na sua próxima reunião, em 8 de maio. A alteração de rota frustra a expectativa dos investidores da renda variável, já que a Selic alta torna outras aplicações financeiras mais atrativas. Não vai demorar muito para que os bancos mudem também as suas estimativas para o desempenho do Ibovespa, o principal índice da bolsa brasileira, em 2024.
Ao alfinetar governos, de modo geral, mas mirar diretamente no Planalto, o presidente do BC disparou que “nunca houve tanta interferência dos governos no mercado”, acrescentando que “os resgates todos são feitos com dúvida e, globalmente falando, estamos com menos espaço para isso”. Após ressaltar que a crise em curso vai requerer “soluções privadas”.
Para ele, o país tem uma eficiência menor no setor de serviços, em comparação com o exterior. “Em alguns serviços, a gente até gasta proporcionalmente parecido com o mundo emergente, mas tem uma eficiência menor, temos menos espaço fiscal, porque a nossa carga tributária é bastante alta comparada ao mundo emergente e a nossa dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) também. Tendo pouco espaço, significa que precisamos ter inteligência, alocação eficiente de recursos e trabalhar mais com o mundo privado”.
