Em 2023, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que representa uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Mesmo considerando a subnotificação de casos nos primeiros anos de vigência da legislação, ao menos 10.655 mulheres sofreram com esse crime entre 2015 e 2023.
Para falar sobre o assunto, o Edição do Brasil conversou com André Costa, advogado do escritório Tomáz de Aquino, e pós-graduado em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e especialista em direito público pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec).
O Brasil registrou um crescimento de 1,6% no número de vítimas de feminicídio, o maior índice desde a tipificação da lei. Em sua opinião, quais fatores levaram a esse aumento?
São vários os motivos que colaboram para o aumento do número de feminicídio nos últimos anos. O principal deles foi a pandemia da COVID-19. Esse período trouxe reflexos sociais que influenciaram no crescimento da violência doméstica e familiar. É uma mistura de fatores que agregam riscos significativos, como a depressão, intolerância, ódio, ira, e que quando somados a uma sociedade patriarcal, que ainda tem resquícios machistas, resultam nas fatalidades e em crimes violentos.
A região Sudeste apresentou o maior avanço, passando de 510 vítimas para 538 em 2023, variação de 5,5%. Você acredita que os nossos governantes estão dando a atenção necessária ao tema?
Sim, acredito que todos os poderes têm dado uma atenção especial ao tema. Em relação à variação regional, o Sudeste apresentou o maior crescimento por motivos geográficos, visto que a região concentra as duas maiores cidades do Brasil (São Paulo e Rio de Janeiro), além de Belo Horizonte. É natural que em grandes metrópoles os conflitos sociais sejam maiores. Entendo que este aumento não pode ser atribuído apenas ao poder público, até porque a obrigação de combater a violência contra as mulheres é comum e solidária a todos, seja o setor público, privado e a própria população em geral.
Quais são os maiores desafios enfrentados pelas autoridades no combate a esse crime?
Os principais são a impunidade e a forma de execução penal no Brasil. Para exemplificar melhor, uma pessoa, seja mulher ou homem, que agride sua parceira terá uma pena máxima de 4 anos de reclusão, ou seja, o sentenciado já começa a cumprir a pena, se condenado, no regime prisional aberto. O agressor não passará sequer um dia encarcerado.
Você acredita que a lei precisa ser melhorada?
Com toda certeza. À medida que a forma com que as pessoas se relacionam e os conflitos sociais acontecem, a lei deve evoluir junto a estes fatos sociais para que seu âmbito de incidência não fique obsoleto.
Minas Gerais apresentou uma variação de 7% no número de casos. Em 2022, foram 171 ocorrências e em 2023, 183. Podemos dizer que a situação do Estado é pior que a nacional?
Minas Gerais é o segundo estado mais populoso do Brasil, logo, está mais suscetível a aumentos e diminuições significativas. Mesmo com este crescimento, Minas ocupa a 24ª posição no número de homicídios, incluindo os feminicídios. Todavia, levando em conta a dimensão territorial e a grande população, o aumento, por mais trágico que seja, é muito menor em relação a outros estados da federação.
Dados da “Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher” mostraram que somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a lei Maria da Penha. Essa falta de conhecimento pode refletir nos índices de feminicídio do país?
Para combater a violência contra as mulheres é necessário que se tenha educação, seja ela formal, nas escolas ou informal, dentro de casa. É de suma importância tratar de forma aberta e clara desse assunto com as crianças, os adolescentes e, principalmente, entre os adultos e os idosos. As mulheres devem ser fortalecidas e assistidas pelo Estado e também pela sociedade.
