Em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para debater a importância da família como pilar importante do desenvolvimento das pessoas com essa condição e os desafios deste público, estimado em cerca de 300 mil pela Federação Brasileira das Associações com Síndrome de Down (FBASD).
O coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Institucional da Federação das Apaes de Minas Gerais (Feapaes-MG), Daniel Barbosa, lembrou que um dos maiores desafios é quem irá cuidar da pessoa com deficiência com o falecimento de familiares próximos. “O apoio do poder público é necessário na disponibilização de recursos e criação de programas de envelhecimento para esse grupo”.
O presidente do Instituto Mano Down, Leonardo Gontijo, destacou que 4,7% da população de Belo Horizonte possui algum tipo de deficiência, sendo 5.800 pessoas com síndrome de Down. Ele afirma que houve avanços, principalmente na expectativa de vida nos últimos anos, mas ainda existe o preconceito com quem possui a síndrome de Down. “Em 1990, uma pessoa com Down vivia menos de 25 anos, hoje já são 60 anos. Porém, a taxa de alfabetização desde 1990 se mantém em 10%. Cerca de 70% dos pais homens abandonam o filho com deficiência intelectual antes de completar cinco anos de idade. É necessário um diálogo entre todos os familiares e a criação de políticas públicas”.
Em entrevista ao Edição do Brasil, o deputado Grego da Fundação (PMN) declarou que a audiência pública foi importante para identificar os avanços e os desafios para este público. O parlamentar também apontou a necessidade de um debate para a redução da idade mínima de aposentadoria para quem possui síndrome de Down. “Não podemos esperar que elas alcancem 60 ou 65 anos para terem direito a esse benefício. É necessário abrirmos uma discussão para trazer essa faixa etária em torno dos 45 anos”.
A importância de instituições de apoio no desenvolvimento da pessoa com síndrome de Down também foi abordada pelo deputado. “Elas costumam ser o último e único refúgio para muitos que são abandonados pelas suas famílias. Também atuam como complemento em atividades extracurriculares, proporcionando um desenvolvimento cada vez mais sólido para quem tem a síndrome. Essas instituições precisam ser reconhecidas pelo poder público e aptas a receberem recursos públicos para darem continuidade ao trabalho”.
Grego da Fundação é autor do Projeto de Lei (PL) 631/2023 que institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down. “A proposta tem como objetivo promover a inclusão e o acolhimento, além de estimular o debate e o conhecimento para acabar com os preconceitos”, conclui.
