Sem alarde e contando com a inação do governador Romeu Zema (Novo), que passou os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL) sem tratar da dívida de Minas Gerais com a União, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Congresso Nacional, traçou um plano engenhoso que pode salvar o Estado e ainda alçá-lo a favorito na disputa pelo governo de Minas em 2026. Assim que o presidente Lula (PT) foi eleito, Pacheco começou a construir a ideia de federalizar ativos do Estado. Com o projeto no papel, apresentou a alternativa ao governo federal e as conversas ganharam tração.
Até o início deste ano, Zema insistia no ineficaz Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que aumentaria a dívida ao cabo de sua implementação e ainda penalizaria os servidores públicos de Minas, que teriam seus salários congelados por nove anos. Outros estados que aderiram ao RRF, como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, já voltaram a enfrentar problemas e pleiteiam reformular o regime. Por outro lado, o governador se valeu de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar nenhuma parcela da dívida, que aumentou 45% durante a sua primeira gestão no governo de Minas, saltando de R$ 114 bilhões para os atuais R$ 165 bilhões.
Pacheco se prontificou a articular uma saída. Com acesso ao governo Lula e sua conhecida capacidade de diálogo e convergência, colocou as partes para negociar. Juntamente com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), vem ajustando o projeto capaz de readequar a dívida. A medida, vista como crível de ser realizada pelos especialistas do Ministério da Fazenda, propõe a federalização de companhias públicas estaduais, como a Cemig e a Copasa.
O senador é reconhecido como um parlamentar que constrói pontes. Foi assim com o presidente Lula, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), com quem o senador se reuniu para detalhar a proposta da repactuação, inaugurando de maneira consistente as tratativas com a União e com o Legislativo mineiro e integrando o governo de Minas no processo.
Como exemplo da habilidade de Pacheco e de sua capacidade de aglutinação, deputados estaduais de oposição e da situação se reuniram nesta semana com o senador para viabilizar a proposta. Como resultado, o governador Zema que, mesmo a contragosto, aderiu à possibilidade, depois da intervenção de Rodrigo Pacheco. No dia 6 de março, com a intermediação do presidente do Senado, ele foi recebido, pela primeira vez, em uma reunião com o presidente Lula, em Brasília.
O presidente do Senado abriu o caminho. Porém, é necessário correr contra o tempo, uma vez que o STF determinou que o prazo de suspensão dos pagamentos de parcelas da dívida se encerra no dia 20 de abril. Nesse período, técnicos do Ministério da Fazenda analisam a proposta de Pacheco. Caso seja dado o aval, haverá a necessidade da aprovação de projetos de lei que forem necessários para viabilizar a repactuação, nos âmbitos estadual e federal.
RRF
O regime proposto por Zema tem o condão de impor uma série de reveses para o Estado, como o congelamento de salário de servidores, a venda de empresas estatais, e poderia fazer a dívida saltar dos atuais R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões ao longo dos anos em que o RRF vigorasse.
