Com o intuito de estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, o Programa Água Doce (PAD), uma ação do governo federal em parceria com instituições estaduais, municipais e sociedade civil, é executado nos Estados do Nordeste e Minas Gerais. Atualmente, em terras mineiras, são 51 sistemas de dessalinização finalizados, com 24 em operação, seis obras de implantação em andamento, e com previsão de conclusão dos 69 sistemas da Fase I em dezembro deste ano.
Ao todo, 26 municípios da região do semiárido, que abrange o norte e nordeste do Estado, são beneficiados. Os sistemas possibilitam a produção de 14.400 mil litros/ dias de água potável e atende 28 mil habitantes. Conforme dados do último panorama de abastecimento, Minas Gerais apresenta cerca de 93,6% da sociedade urbana atendida. Ao considerar a população total (urbana e rural) o índice é de 82,5%.
O superintendente de Saneamento Básico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Kleynner Lopes, destaca que a ausência de acesso à água de qualidade para consumo humano ocorre, na maioria das vezes, em regiões rurais de Minas Gerais, devido à decorrência das distintas características regionais. “Um dos principais motivos se dá, principalmente, pela deficiência hídrica de alguns locais do Estado, com índices muito baixos de disponibilidade, o que ocasiona a escassez do líquido para a população”.
Para Lopes, a água é um direito humano e, por isso, é importante que todos tenham acesso a ela. “Em muitos municípios do semiárido mineiro a água dos poços é salobra e contém sal e que com esse sistema de dessalinização é possível garantir a potabilidade desse líquido para consumo humano, essa é a relevância do PAD”.
O superintendente ainda afirma que, em outubro do ano passado, foi assinado, junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), o Acordo de Cooperação Técnica e o Contrato de Serviço para execução de 30 novos sistemas de dessalinização em Minas Gerais. “A ação visa reforçar e ampliar o PAD, elevando de 69 para 99 sistemas. A previsão é que a expansão garantirá acesso à água potável para cerca de 16 mil habitantes no semiárido mineiro. A elaboração dos estudos e projetos das cidades a serem contempladas se encontram em andamento”.
Valdino José do Nascimento, de 77 anos, morador de um distrito em Mato Verde, Norte de Minas, conta que a batalha da comunidade é antiga para ter acesso à água de qualidade. “Há muitos anos nós lutamos com essa questão aqui, nunca tivemos uma boa igual a essa. Está resolvendo o problema, porque já sofremos demais com água ruim. Hoje, estamos bebendo uma água cristalina e com uma assistência que é prestada dia após dia para todos da comunidade”.
Como funciona
A metodologia de dessalinização utilizada pelo PAD, segundo a Semad, é considerada uma das melhores técnicas para remoção de sal da água, por utilizar um processo conhecido como osmose reversa, no qual membranas semipermeáveis, que funcionam como um filtro, retiram da água o excesso da salobra, que é a quantidade de sais imprópria para consumo humano. Apesar de ser considerado um processo mecânico, os equipamentos instalados contam com a utilização de químicos em duas etapas.
A primeira consiste em um pré-tratamento utilizando uma solução anti-incrustante, para proteger a integridade das membranas contra entupimentos orgânicos e inorgânicos. A segunda é feita no pós-tratamento com cloro para evitar uma possível contaminação futura por patógenos orgânicos.
José Geraldo de Freitas, assessor de apoio à gestão do PAD na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), explica que o programa não fura poços. “Ele faz a revitalização das estruturas já existentes nas comunidades e entrega os sistemas de dessalinização”.
Para execução do programa, a administração estadual firmou um convênio com a União, por meio do MDR, no valor de R$ 25 milhões, dos quais R$ 10 milhões foram disponibilizados pelo Governo de Minas.
