Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que 52,4% do faturamento do varejo no país vem da venda de itens com preços finais de até US$ 50, o equivalente a R$ 250. Com a nova regra de taxação do e-commerce, o valor é isento de imposto de importação por pessoas físicas. Considerando os produtos amplamente transacionados pelos sites internacionais, cerca de R$ 370 bilhões por ano em vendas sofrerão com a forte competição dos itens de pequeno valor sem imposto.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforça que a Confederação defende o comércio justo. “Por conta do impacto negativo no comércio interno, é fundamental que as empresas brasileiras tipicamente importadoras de produtos acabados até US$ 50 tenham as mesmas premissas que as demais beneficiadas”, aponta.
Ele afirma que a isonomia tributária com o imposto de importação é imprescindível para a preservação dos estabelecimentos e dos empregos diretos no comércio interno e os indiretos nos demais setores da cadeia de compras e fornecimento.
O estudo avaliou a representatividade das vendas no varejo de produtos até R$ 250 e cruzou essas informações com os dados do faturamento do comércio da Pesquisa Anual do Comércio (PAC) e com as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. O programa Remessa Conforme é um conjunto de regras que passou a valer no início de agosto para importações de pequeno valor (até US$ 50), na modalidade de e-commerce conhecida como cross boarder.
A Receita Federal isentou de imposto de importação os pacotes que chegam ao Brasil vindos de empresas estrangeiras pelos optantes do programa diretamente ao consumidor final. A medida tem o objetivo de coibir parte da concorrência desleal, pois estimula que os estabelecimentos notifiquem as operações de baixo valor.
No entanto, há segmentos do varejo que podem ser bastante afetados pela Remessa Conforme. A pesquisa identificou que 64% das lojas de produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumaria têm a maior parte de suas vendas com valores inferiores a R$ 250 e são as potencialmente mais afetadas. Em seguida, estão os segmentos de roupas e calçados e os de artigos esportivos e culturais (51%). Depois aparecem os comércios de artigos de uso pessoal e doméstico, além do de eletroeletrônicos, informática, móveis e decorações (37%).
Levando-se em conta apenas os cinco segmentos mais prejudicados, mais de R$ 369 bilhões das vendas anuais sofrerão com a forte competição dos importados de pequeno valor e poderão ser perdidas. Esse valor representa 13,1% do faturamento anual do varejo brasileiro. Além disso, cerca de 1,5 milhão de pessoas estão empregadas diretamente nas atividades mais impactadas, ou seja, 18,6% dos postos de trabalho no varejo e 2,8% de todo o emprego no país.
O economista Alberto Gonçalves diz que o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) estima que 2 milhões de vagas sejam perdidas no segmento por causa da isenção de imposto de importação. “Essa medida está causando preocupação no setor, que se prepara para uma onda de demissões e fechamentos de lojas, penalizando as empresas nacionais, de todos os portes, que geram empregos formais e pagam seus impostos”.
Na avaliação de Gonçalves, o Brasil só vai conseguir fazer com que a indústria do país concorra com a de outros países investindo em infraestrutura e revendo a carga tributária. “Com a taxa de juros de hoje em dia, isso pode ser o fim para o pequeno varejista, que vai ter que lutar com a falta de crédito e com uma série de questões relativas à competitividade, ao mesmo tempo em que enfrenta a competição de lojas fast fashion chinesas, que colocam um item muitas vezes até 70% mais barato do que o valor que a gente consegue produzir aqui no país”, conclui.
