O subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, Samir Carvalho Moysés, anunciou que o governo apresentará, até o início do recesso parlamentar, em meados de julho, uma alternativa ao memorando que determina a redução dos benefícios das diretoras e dos diretores aposentados. A decisão foi anunciada diante de uma rara convergência política durante a audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública, no dia 13 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A polêmica envolve o questionamento, pelo governo estadual, dos valores pagos aos diretores aposentados. Essa contestação foi feita por meio de processo judicial, alegando a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 23 da Lei 21.710, de 2015. O dispositivo assegura ao servidor inativo apostilado no cargo de diretor de escola, com jornada de trabalho de até 24 horas semanais, o direito de optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo comissionado.
Apesar de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter declarado o artigo em questão inconstitucional, ainda há possibilidade de recursos. Ainda assim, com base nessa decisão judicial, o governo publicou um memorando, em maio deste ano, dando prazo até 31 de agosto de 2023 para revisão dessas remunerações. Ao final da audiência, a Comissão de Administração Pública aprovou um requerimento solicitando a revogação desse memorando.
A autora do requerimento para a realização da reunião, deputada Beatriz Cerqueira (PT), ressaltou que não se trata de altos salários. “Estamos falando da pior remuneração do Estado”. Ela criticou o comportamento do governo de impor a redução salarial sem antes propor qualquer negociação com servidores, sindicalistas ou parlamentares. “Desde 2019, o governo vai ao Judiciário para arguir a inconstitucionalidade de direitos mínimos. Não se pode transformar tudo em uma relação autoritária”.
Deputados governistas se revezaram para criticar o governo. “Mesmo participando da base de governo não concordo com cerceamento do direito de vocês”, disse Oscar Teixeira (PP). “A educação não tem partido político. Não existe impacto financeiro de uma questão que já foi assumida pelo Estado”, argumentou o deputado Rodrigo Lopes (União).
Esse impacto financeiro foi o argumento ouvido pela representante das diretoras aposentadas quando tentou uma negociação com o governo. “O Estado tem que ver a questão financeira, que não dá para olhar a questão social”, afirmou a presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais, Ana Maria Belo de Abreu.
Ela ressaltou, no entanto, que se o Estado se preocupa com a questão financeira, deve pensar que serão mais de 5 mil processos administrativos e mais de 5 mil processos judiciais que ele deverá enfrentar. “Pode ser que o Estado perca e muito”, advertiu.
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano, disse que essa decisão do governo é uma ameaça de morte. “Quando, de uma hora para outra, uma pessoa deixa de receber mais de 70% de sua remuneração, ela vai morrer, seja de raiva, de depressão ou porque não vai ter mais como comprar seu remédio”, disse a sindicalista.
“É sobre isso essa reunião, porque são diretoras aposentadas. O apelo que ouvimos é: ‘me deixa morrer em paz’”, reforçou a deputada Beatriz Cerqueira. Também declararam apoio às diretoras aposentadas a deputada Leninha (PT) e os deputados João Magalhães (MDB), Sargento Rodrigues (PL) e Leonídio Bouças (PSDB).
