Veículos mais baratos, esta é a proposta que o Poder Executivo lançou no início deste mês. O programa barateia, temporariamente, a compra de carros, que terá descontos que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil. A medida valerá pelos próximos quatros meses e também beneficia ônibus e caminhões, com valores entre R$ 36 mil e R$ 99 mil, a depender do tamanho do veículo e grau de poluição.
De acordo com o governo, a concessão de descontos está baseada em um sistema de pontuação que avalia três critérios: preços baixos, para priorizar os modelos populares; equipamentos antipoluentes, para incentivar a compra de veículos que poluem menos; e geração de empregos na indústria e uso de peças nacionais, para premiar as marcas com maior peso da indústria nacional.
Ainda segundo o programa, para ônibus e caminhões, o desconto está atrelado ao compromisso de mandar veículos, com mais de 20 anos de uso, para a reciclagem, sendo necessária a comprovação de que o comprador enviou o modelo antigo para o desmonte.
O economista Paulo Bretas afirma que esse programa terá um efeito na economia, porém temporário e limitado. “O governo vai destinar R$ 1,5 bilhão em créditos tributários, sendo R$ 500 milhões para incentivo a veículos leves; R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans. Não é um montante que possa ser considerado suficiente, mas já está movimentando visitas de consumidores às concessionárias, competição entre marcas e descontos extras autorizados pelas montadoras”.
Ele complementa dizendo que o impacto na economia será imediato, mas não duradouro. “As pessoas físicas têm exclusividade na compra até 21 de junho, 15 dias após a publicação da Medida Provisória (MP). Se a demanda estiver aquecida, esse prazo poderá ser prorrogado. Em um segundo momento, os descontos valerão para frotistas e locadoras (CNPJ)”.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que representa as montadoras, estima que as promoções devem terminar em quatro semanas ou pouco mais. “Chamo a atenção também para as taxas de juros. Se for financiar a compra tem que ficar atento, pois conforme a instituição financeira, as taxas podem chegar a 30% ao ano”, alerta o economista.
Créditos tributários
Segundo o governo, o programa foi constituído sob a forma de créditos tributários, com desconto em tributos futuros. Diferentemente dos programas anteriores, em que o Executivo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas não tinha garantia de que os fabricantes dessem o desconto, o novo pacote estimula que as concessionárias vendam mais barato e repassem o crédito tributário à indústria.
Bretas pontua que o sistema de crédito tributário representa menos recursos nos cofres do Tesouro Nacional, em um período em que se espera pela aprovação de um novo arcabouço fiscal. “Fazendo uma análise dentro do realismo de mercado, o programa terá efeito apenas compensatório sobre a baixa nas vendas observada nos últimos meses. Conforme a MP, o desconto para carros populares será concedido por um esquema de pontos, somado a partir de quatro critérios: fonte de energia, consumo energético, preço e densidade produtiva. A maioria dos consumidores não entende nada disso e poderá ser levada ao consumo pelo efeito manada, querendo aproveitar o momento”.
A diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado Federal que faz análises econômicas, a economista Vilma Pinto, diz que o sistema de crédito tributário representa uma novidade. “De fato, não haverá impacto fiscal por causa da reoneração parcial do diesel, mas esse R$ 1,5 bilhão para o programa, cujo impacto foi neutralizado neste momento, poderá fazer falta no futuro, porque o governo se comprometeu em buscar receitas para cumprir as metas ambiciosas propostas no novo arcabouço”.
Importância do setor automotivo
Conforme Bretas, o setor automotivo teve faturamento de US$ 39,6 bilhões no Brasil, em 2022. “A indústria automobilística tem um expressivo peso na economia e no desenvolvimento do país, seja pela sua capacidade de criar demanda para uma grande cadeia de indústrias paralelas ou para gerar empregos. As montadoras sempre foram um segmento bastante valorizado. O setor representa entre 20% e 22% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial brasileiro”.
