Como se estivessem fazendo média com os seus eleitores, os deputados de primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentaram, em três meses desta legislatura, algo em torno de 115 projetos de lei. Certamente, com o escopo de fazer a diferença e mostrar pujança na busca de coroar os seus mandatos com realizações efetivas.

Mas eles próprios sabem da inconsistência de suas propostas, inclusive, muitas delas devem se revelar inconstitucionais. Um levantamento da imprensa de Minas Gerais aponta que os mais de cem encaminhamentos de projetos significam uma margem de 40% dos apresentados nos meandros do parlamento em todo o ano passado.

Uma constatação preponderante é que as aludidas matérias sequer foram analisadas pelas Comissões Temáticas. Muitas dessas sugestões e proposições podem perecer, por conta da falta de objetividade, não estando assim, em consonância com a legislação de Minas e do país. Em verdade, existem limitações para aprovação de projetos de iniciativa do Legislativo, inclusive, em relação ao aumento de despesa financeira, sem que haja a devida previsão orçamentária.

A margem de atuação desses nobres parlamentares fica muito limitada, a não ser fazendo alterações em questões já enviadas pelo Executivo estadual. Para além das amarrações de ordem técnica, capazes de postergar, inibir ou inviabilizar as pretensões dos representantes do povo mineiro, as ações deles demonstram interesse em discutir sobre a importância de buscar melhorias para setores expressivos, como saúde, educação e a necessidade das pessoas. São as denominadas demandas sociais.

Certamente, ao longo dos próximos meses, todas essas pautas serão analisadas no sentido de alinhar as ambições com o plausível de colocar em prática. Não resta dúvida que o texto apresentado pelo deputado Grego da Fundação (PMN), às vezes tido como improvável quando da validação pelos seus pares, sugerindo a criação de uma Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Contra Pessoas com Deficiência, não deixa de ser uma novidade. Porém, de praticidade incerta, diante do elevado montante de atendimentos especializados, que hoje perpassam pelos bastidores da Polícia Civil.

Fica registrada a eloquência dos 25 deputados eleitos pela primeira vez, visando oxigenar as discussões nos bastidores da Assembleia Legislativa. Recai sobre os ombros deles a responsabilidade de atuar nas suas tarefas cotidianas com um viés de mudanças de hábitos, costumes e propostas. É salutar o prosseguimento dos parlamentares nesta toada.