A morte do americano Tyre Nichols, homem negro espancado covardemente por policiais em uma abordagem violenta, chocou o mundo. Os agentes disseram que ele foi parado por dirigir de maneira imprudente e houve resistência. Versão desmentida após a divulgação de vídeos de câmeras de segurança próximas ao local e também das imagens dos dispositivos que os policiais utilizavam nas fardas. Os envolvidos foram demitidos da corporação e acusados por assassinato.
A Polícia Militar de Minas Gerais começou a usar os dispositivos em dezembro do ano passado. Nessa primeira fase, 1.040 câmeras estão sendo utilizadas por cerca de 4 mil agentes. Além de Minas, apenas Rondônia, Santa Catarina, ambos desde 2019, e São Paulo, a partir de 2021. No estado paulista, a presença dos equipamentos fez com que a letalidade nas ações policiais caísse em 61% em relação ao ano de 2020, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
Para o sociólogo e especialista em segurança pública, Luís Flávio Sapori, o principal efeito prático das câmeras é inibir o mau policial. “Aquele que faz o uso abusivo da violência durante o trabalho. A redução da letalidade da polícia em São Paulo é um exemplo impressionante. O equipamento coíbe o abuso de poder, dando mais transparência nas abordagens e no enfrentamento contra o crime. Por outro lado, o bom policial também se beneficia e tem garantia de maior segurança em eventuais situações”, pontua.
Sapori acrescenta que no Brasil, as ações mais repressivas da polícia acontecem nas periferias e contra jovens negros. “Muitas vezes, o policial acaba definindo quem será abordado, vigiado, fiscalizado, parado ou não a partir de estereótipos. Pela roupa, local de residência e até mesmo cor da pele. Essas tipificações acabam influenciando na decisão do policial definir quem será vigiado, fiscalizado, parado ou não. Acho que apenas as câmeras não vão impedir, também é preciso uma mudança de comportamento da sociedade”.
Lei de abuso de autoridade
Aquele que sentir que houve excessos por parte de policiais durante uma ação deve denunciar o caso para a Corregedoria da Polícia, Ouvidoria e também no Ministério Público. O cidadão também pode entrar com uma ação na Justiça pela lei de abuso de autoridade (13.869/2019). O advogado Yuri Ventura explica como é o funcionamento da norma. “Ela trata dos crimes que o agente público comete no exercício da sua função para prejudicar o outro. As punições variam de acordo com a gravidade do fato, podendo ser multa, prisão e/ou perda do cargo”.
