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Transferências de renda

A nova roupagem esquematizada para implementar o programa social de transferência de renda, o Bolsa Família, precisa de um pente-fino para se saber exatamente quem são, onde estão e se, efetivamente, se trata de nomes aptos a serem encaixados como beneficiários. É bom ressaltar que, de acordo com a imprensa, existem milhões de famílias recebendo os auxílios em duplicidade.

Portanto, há a necessidade de fazer um levantamento para saber o que de fato está acontecendo nos bastidores. Afinal, com um bilionário volume de recursos financeiros a ser incluso no extrato desse fluxograma, toda cautela se faz necessária.

Enquanto ocorre o debate relacionado ao roteiro, por onde começar a definir a estratégia de atender aos mais necessitados? E, assim, surge um número. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, 17,9 milhões de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza, ante a um montante de 62,5 milhões de pessoas pobres, o equivalente a 29,4% da população total.

Por isso, o ideal é evitar o que vem sendo apontado de que existem famílias sendo beneficiadas em dose dupla, enquanto outras que poderiam participar do rateio ficam de fora, porque os critérios adotados para levar o processo a efeito incluem até mesmo informações colhidas por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Ministério da Cidadania (MC), por intermédio da DataPrev.

Desse modo, a sugestão de especialistas para evitar possíveis equívocos é de que o futuro governo do presidente Lula (PT) terá de proferir regras novas para o programa. Em tese, não apenas a alteração de nomenclatura de Auxílio Brasil para Bolsa Família, mas especialmente se valendo de dados e informações proativas de quando já existia o beneficio lá na era petista.

Segundo a Folha de São Paulo, um levantamento realizado por Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas Social (FGV Social), estima que a ineficiência do Auxílio Brasil, concebido apenas com as informações do CadÚnico, quando do período de pandemia, pode ocasionar um desperdício de até 55% dos recursos.

Perante os brasileiros, é avaliada como positiva a prática arquitetada pelo governo no tocante à proposta de transferência de renda. Esse talvez seja o único caminho a ser percorrido para tentar encurtar o fosso social, em uma nação onde uma ínfima minoria concentra 80% das riquezas nacionais.

Além disso, há de se construir, paralelamente, estruturas sólidas, jurídicas e burocráticas, evitando o desvio de dinheiro, tão comum quando se trata de um país onde, ao longo de anos, sempre aparecem os espertalhões interessados em burlar leis, levar vantagens e praticar atos indevidos, usurpando benefícios que serviriam para matar a fome de muita gente.

Fica a ideia de se praticar mecanismos de transparência para se saber, por meio de fiscalização, da movimentação financeira desse auxílio, inclusive no que se refere à inspeção de entidades não governamentais.