De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil alcançou a marca de 909.061 presos. Desse total, 44,5% são provisórios, ou seja, ainda não foram condenados. O país figura como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O sistema prisional brasileiro enfrenta problemas, como a superlotação e a falta de estrutura adequada. Sobre esse assunto, o Edição conversou Leandro Barra (foto), advogado especialista em Direito Penal.

Quais são os principais problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro?

Um dos maiores problemas é a superlotação, sem falar na completa desestrutura dentro do sistema prisional brasileiro. Isso acontece tanto com a alimentação, local apropriado para fazer as necessidades, higiene pessoal e dormir. Existem unidades prisionais com mais de 2 mil presos, sendo que o espaço comportaria apenas 1.500. Também temos uma grande quantidade de detentos provisórios, aqueles que ainda não foram julgados e estão aguardando sua sentença. Outro problema é a mistura dos encarcerados, visto que a Lei de Execução Penal determina a separação por tipo de pena, mas não se consegue atingir isso em totalidade.

O que poderia ser feito em médio e longo prazo para resolver a superlotação?

É necessário políticas criminais de forma preventiva para que a prisão seja a última coisa a ser feita. Isso é o que prevê nossa legislação, mas que não é cumprido, ou seja, primeiro prende-se para depois discutir o processo. A maior parte dos presos está ligada ao narcotráfico, roubo e pequenos furtos.

Também seria interessante ter intervenções nas escolas, sindicatos e associações de bairros. A média de idade dos detidos no Brasil está na faixa dos 20 aos 30 anos e o objetivo é levar informações para os jovens.

Há pouco investimento ou gestão incorreta dos recursos para o sistema prisional?

Existe uma falta de interesse político em dar condições adequadas, afinal, preso não vota. Essa não é a primeira vez que uma verba destinada ao sistema prisional não é utilizada e isso tem acontecido de forma reiterada. A administração pública está errada nesse aspecto e precisa melhorar. Não adianta fazer uma política punitivista e querer apenas prender. A sociedade é quem paga por isso, uma vez que cada preso custa em torno de R$ 1.800 por mês ao estado.

Um dia o detento retorna a sociedade e a reflexão que deveríamos fazer é como esse indivíduo vai voltar. O governo precisa começar a fazer políticas públicas, sociais e criminais adequadas para que esse dinheiro seja realmente destinado ao benefício social. A ideia é que a pessoa se regenere e reintegre a sociedade, consiga emprego, renda e tenha condições familiares condignas.

Construir novos presídios seria uma solução?

Nosso país já possui a terceira maior população carcerária do mundo. Quanto mais unidades prisionais forem feitas, mais detentos teremos. Sou totalmente contra e não vejo isso como uma medida que realmente vai solucionar o problema. Países que possuem uma melhor situação econômica, qualidade de educação e nível cultural mais elevado não fazem tanto uso do sistema carcerário como o Brasil.

Deixar uma pessoa presa é realmente a única saída?

Prender deveria ser o último recurso. Além das medidas preventivas, podemos utilizar as cautelares. Por exemplo, quando uma pessoa está sob o efeito de uma cautelar, precisa ter consciência, responsabilidade e comparecer ao Judiciário conforme for determinado pelo juiz.

Também temos a utilização da tornozeleira eletrônica que faz com que o preso seja vigiado pelo estado o tempo todo. Essa é uma medida positiva, mais barata e que gera produtividade, além de ter comprovação de que a pessoa está exercendo uma atividade profissional lícita. O encarceramento deve ser uma medida extraordinária, após o descumprimento reiterado das medidas cautelares.

O governo poderia inserir estudo e trabalho obrigatório aos presos?

Nossa legislação proíbe qualquer tipo de atividade forçada. O regimento interno nas unidades prisionais diz que os presos em regime semiaberto ou fechado podem participar de trabalho ou estudo a título de ressocialização. Eles possuem vantagens, como a cada três dias de trabalho, ganham um dia de remissão e a cada 12 horas de estudo, também tem um dia a menos na pena.

É muito raro a pessoa não querer participar das atividades. No entanto, as unidades não têm condições de atender a demanda. Várias solicitações são feitas e há presos aguardando por uma vaga. Isso poderia ser resolvido por meio de parcerias privadas e com escolas para integralizar o preso. Gráficos do CNJ apontam que a maioria não tem sequer o primeiro grau e menos de 1% chega ao nível superior.