Conseguir um emprego formal nos dias de hoje tem sido uma tarefa difícil, consequentemente, o cidadão acaba buscando outras formas de garantir renda. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de trabalhadores que atuam sem carteira assinada na iniciativa privada bateu recorde no trimestre encerrado em julho no país. O número de pessoas nesta condição alcançou 13,1 milhões, um aumento de 19,8% na comparação com o ano anterior.
Na avaliação do economista Leandro Martins, os últimos 2 anos foram graves para a economia, com demissões e empresas fechando as portas. “Estávamos mergulhados em uma crise não só financeira, mas também sanitária. Muitos brasileiros preferiram um emprego sem registro na carteira a não ter nenhum. E o número de pessoas no setor privado que trabalham sem a devida formalização é preocupante. Eles não têm o amparo concedido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficam sem acesso aos direitos e benefícios sociais”.
Ainda segundo Martins, entre os direitos trabalhistas comprometidos estão férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 13º salário, aviso prévio, verbas rescisórias, aposentadoria, assim como outras vantagens.
Por outro lado, as empresas que praticam esse tipo de contratação estão sujeitas às penalidades. “Elas fazem isso com o objetivo de cortar custos com o empregado, não contribuir para a previdência, FGTS, pagar um salário relativo ao piso da profissão. Quando o funcionário não é registrado, a companhia tem pouco gasto, mas também assume o risco de futuras ações judiciais e multas”, alerta Martins.
Quem vive a situação de trabalhar sem registro em carteira é o instrutor de informática Pablo Carvalho. “Faz pouco mais de um ano que consegui emprego em um curso. O salário é bom, mas não tenho nenhum outro benefício, como férias, direito de afastamento por doença, seguro- -desemprego. Também sei que esse tempo não conta para fins de aposentadoria. Infelizmente, preciso ter alguma renda e foi o que encontrei no momento”, conta.
Riscos para empresas
Segundo o advogado trabalhista Thiago Oliveira, toda atividade deve ser registrada em carteira. “Pelo custo do processo, diversas empresas privadas não o fazem. No entanto, o funcionário ainda pode buscar seus direitos. Isso é feito por meio da Justiça, onde são apresentadas ao juiz as provas e evidências de que a relação estabelecida entre o trabalhador e o contratante se configurou como uma relação de emprego. É extremamente recomendável que haja o acompanhamento de um advogado especializado na área”, afirma.
Ele diz ainda quais são as provas aceitas para comprovar o vínculo empregatício. “Podem ser usados recibos assinados pelo empregador, comprovante de depósito em conta bancária, imagens das câmeras de segurança, troca de mensagens por e-mail ou aplicativos, testemunhas. Esta última não pode ser amigos, parentes ou pessoas eventualmente interessadas na causa. Existe um prazo de 2 anos, após o fim do contrato de prestação dos serviços, para solicitar os direitos”, conclui.
Número de desempregados
A PNAD mostrou ainda que o desemprego no país caiu no trimestre entre maio e julho de 2022. O índice ficou em 9,1%, um recuo de 1,4% em relação ao primeiro trimestre, quando a taxa estava em 10,5%. Quando comparado ao mesmo período do ano passado, a queda foi de 4,6%. O número de desempregados no país é o menor desde o trimestre encerrado em janeiro de 2016, de acordo com o IBGE.
A queda no desemprego, ainda que pequena, provocou uma redução também no número de “desalentados”, que são os trabalhadores que já desistiram de procurar empregos. Esse índice caiu 5% em relação ao trimestre anterior e 19,8% na comparação anual. Com mais pessoas empregadas, subiu também a renda média. O rendimento real médio é de R$ 2.693, um crescimento de 2,9%.
