O adiamento das discussões no Congresso pausou a tramitação da Reforma Tributária. O economista e consultor tributário Luiz Carlos Hauly, autor do texto que originou a PEC 110 do Senado, comenta o tema ao Edição do Brasil. Segundo ele, abandonar essa discussão é um retrocesso, além de um prejuízo econômico que será sentido por muitos anos. Hauly avalia que o Brasil perde ao menos R$ 19 trilhões com a manutenção do atual sistema: R$ 5 trilhões de renúncias fiscais – 7% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano -; R$ 6 trilhões de sonegação (7,5%); custos de burocracia equivalentes a R$ 720 bilhões (1%); e, ainda, o descumprimento mais contencioso de impostos, que somam outros R$ 7,9 trilhões. Para o especialista, o Brasil poderia crescer pelo menos 5% em 2021 com a reforma aprovada.
O que é a Reforma Tributária?
É uma mudança nas leis que altera a maneira como os impostos são cobrados. De forma geral, prevê a unificação de diversos tributos em um só para organizar a arrecadação, além de estimular a economia e garantir o pagamento e o uso correto do que é arrecadado.
Qual a importância de o Brasil passar por esse processo?
Ele é essencial para proporcionar ganhos imediatos à população e à economia brasileira. Somente uma reforma/reengenharia tributária/tecnológica vai proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica e social fraterno/solidário. O grande entrave para o avanço da economia e melhoria de vida dos brasileiros, amparados na vitalidade dos setores produtivos, reside nas iniquidades do sistema tributário, que é anárquico-caótico, e que levou o país a ter 60% das empresas e das pessoas inadimplentes, 14 milhões de desempregados e 25 milhões de subempregados. Com o salário dos trabalhadores tributado em 90%, e o poder de consumo das famílias de menor renda exaurido por uma carga de impostos que beira os 54%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Como essa mudança ajudaria na retomada econômica?
As duas grandes regras de ouro para uma reforma urgente é não aumentar carga tributária para a sociedade e não mexer na partilha dos três entes federados. São pilares que devem ser levados em consideração: simplificação radical da base consumo e renda, ou seja, a adoção de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) único ou dual no modelo canadense. Isso extingue nove tributos: ISS, ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, CID, IOF e o salário educação, fora que reduz em 50% a carga tributária sobre a folha de pagamentos. A cobrança eletrônica com tecnologia 5.0, que será automática de impostos sobre a base consumo, e o tributo retido no ato de cada transação de compra/venda de bens e serviços, gerando um crédito financeiro para a etapa seguinte e transferência diária da arrecadação para os 3 entes federados, promoveria a simplificação da base renda e adoção da progressividade, a extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a equalização da carga renda e consumo e a inclusão da justiça fiscal fraterna/solidária. Com a reestruturação da base patrimônio os ganhos serão o fim da burocracia declaratório e das obrigações acessórias; redução do custo de produção; fim da guerra fiscal e da concorrência predatória; formação de preços relativos justos e isonômicos; redução dos custos de contratação da mão de obra; volta do crescimento sustentado e de um novo círculo virtuoso.
O Brasil sofre prejuízos por não se submeter à Reforma Tributária?
A economia não decola e não é por menos: são gastos R$ 500 bilhões de impostos em renúncias fiscais (7% do PIB ao ano) e R$ 72 bilhões (1% do PIB) com custos de burocracia. Um PIB informal de R$ 1,8 trilhão (25% do PIB) que gera uma sonegação explícita de R$ 600 bilhões (8% do PIB). Somadas à inadimplência (Dívida Ativa), mais o contencioso Tributário Administrativo e Judicial, temos um estoque de R$ 7,9 trilhões. Para se ter uma ideia, estimado em uma década de um sistema tributário falido (manicômio Tributário Jurídico/ Frankenstein funcional, o prejuízo chega a R$ 19 trilhões (2,5 do PIB).
Quais podem ser os efeitos no caso de não aprovação?
Já estamos vivendo vários indesejáveis de uma “não reforma”, afinal, a cada ano, piora a nossa economia e, em consequência, o desequilíbrio social. Precisamos de uma reforma que resolva as seis causas raízes dos efeitos indesejados: imposto ser declaratório e recolhido por iniciativa do contribuinte; transações bancárias não tem suporte contábil; alta carga tributária sobre gêneros essenciais; independência da legislação em cada esfera; e imposto ser cumulativo.
