Fato recente um empresário muito bem-sucedido profissionalmente deixou a equipe do governo federal, declarando que perdeu a confiança no trabalho que se propôs a realizar. Logo que entrou, solicitou um levantamento das estatais brasileiras e lhe entregaram uma relação com 184 empresas. Causou estranhamento não encontrar Pasadena na lista. Decidiu fazer a sua pesquisa própria e encontrou 699 empresas sob a gestão do governo, um Estado empresário que não devia existir. Começou aí o seu empenho em mudar esta situação, aliás, um dos motivos que o levou a aceitar o convite do governo. Os 19 meses que integrou a equipe foram fundamentais para que conhecesse as entranhas da máquina pública.
Chamou a sua atenção o grupo sociopolítico representado pelos servidores públicos dos 3 poderes, responsável pelos entraves de mudanças consideradas essenciais “um tanto de corporações oportunistas que em certo momento conjugam dos mesmos interesses”. Não tem o menor empenho que as coisas mudem e seu corporativismo é extremamente competente. Além do mais, o custo de manutenção deste funcionalismo é um dos maiores do mundo.
A renda média per capita do cidadão brasileiro é de R$ 32 mil. A menor é do Maranhão com R$ 13mil. São Paulo, o mais rico e industrializado é de R$ 47 mil. A de Brasília é de R$ 81 mil. Ou seja, a que nada produz tem a maior renda per capita. Existe uma proposta de reforma que mantém uma casta de servidores públicos ao custo de 13.7% do Produto Interno Bruto (PIB), representando R$ 328 milhões ao ano. Como comparação com este valor, em 2 anos, daria para construir 6.5 milhões de casas, terminando com o problema habitacional do país. A propalada reforma Administrativa deixa muito a desejar, pois não alavanca os servidores públicos do Executivo, excluindo aqueles que têm direito adquirido, mas sim os que podemos dizer “privilégio adquirido”. O primeiro passo foi a reforma da Previdência mas que sozinha pouco fará. Faltam ainda outras, como a Tributária, a Administrativa, a Política, sendo fundamental para que aconteçam a conclusão de um pacto federativo entre os três poderes e as esferas administrativas do país.
A Cia. Docas do Maranhão – Codomar, recém-fechada, gastou 32 meses para ter suas atividades encerradas, sorvendo nosso dinheiro. Outra, o Tribunal de Contas da União (TCU) está contrário à extinção da Ceitec, aquela empresa famosa de chips no Rio Grande do Sul, que não fabrica nada, importando da Ásia para colocar nas orelhas dos bois. Ela não produz nada, compra e revende no mercado, é uma comerciante. Temos uma estatal para revender chips. No ano de 2018 o governo investiu nesta empresa R$ 86 milhões e ela faturou R$ 3 milhões, gerando um prejuízo de R$ 83 milhões e está aberta há mais de 10 anos. O ministro Dias Toffoli, recém-saído da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia de sua gestão, deu um aumento na remuneração dos juízes. Ainda em 2018 foram gastos R$ 18 bilhões com as empresas estatais deficitárias e dependentes. Dinheiro para as estatais, o governo tem, mas para dar dignidade ao cidadão, saber ler e escrever, não tem. O estado é enorme, gigante, tudo a custa de nós, cidadãos pagadores de impostos.
A dívida bruta já está em 90% do PIB, podendo chegar em 100% e terá consequências no custo da dívida, pois terá que pagar os juros anualmente, refletindo diretamente no investimento ao saneamento, merenda escolar, segurança, entre outros. Se o Brasil fosse um país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), seríamos o 13º em maior carga tributária. A da Suíça é de 28,5%, a nossa é de 41%, sendo a soma da Áustria, Austrália e Bélgica.
Vejam que interessante, durante a pandemia, Chile, Equador, Paraguai e Argentina, cortaram parte dos salários dos servidores. Mas aqui o Supremo decidiu que não pode reduzir carga horária e tampouco a remuneração. Só pode o cidadão privado, que presta serviço ao setor privado. O cidadão normal paga a conta de alguns privilegiados.
Olha a irresponsabilidade dos governos anteriores, gastaram mais do que podiam, deixando um Brasil de desigualdades e pobreza. Aumentar impostos não é a saída. A solução é reformar o estado. Todos nós temos arraigados em nosso DNA o espírito de cidadania. Todos nós queremos o melhor para o nosso país. É fundamental que procuremos o melhor caminho, beneficiando a todos e que saibamos dar a melhor resposta quando nos perguntarem: Que país é este?
*Roberto Luciano Fortes Fagundes
Engenheiro, presidente da Federação de CVB-MG, presidente do conselho do Instituto Sustentar e vice-presidente da Federaminas
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