Apesar de serem importantes instrumentos para a aprendizagem e ensino em qualquer nível educacional, segundo dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2018, 40% das escolas de Minas Gerais não possuem biblioteca. E para tentar mudar essa realidade, em 2010, foi sancionada a Lei Federal 12.244, conhecida como Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares.
De acordo com a legislação, “todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, deverão desenvolver esforços progressivos para constituírem bibliotecas com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado – ampliando este acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares”. O prazo para o cumprimento dessa lei acaba em maio deste ano e 6.314 instituições ainda não contam com esses espaços.
A presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia – 6ª Região, que inclui os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Marília Paiva, diz que há dois estudos que documentam a importância das bibliotecas. “O ‘Retrato da Leitura no Brasil: Biblioteca’ foi publicado no ano passado e mostra que esses locais contribuem com a melhoria no desempenho escolar e isso pode ser notado na diferença numérica de pontos dos alunos que fizeram o exame do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Aqueles que possuem acesso às bibliotecas apresentaram um desempenho melhor nas provas”.
Outro estudo que demonstra a importância desses locais foi desenvolvido pela Unesco e contou com a participação de professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Essa pesquisa mostrou que a infraestrutura das escolas pode ser um diferencial no processo de aprendizagem. Quanto mais recursos a instituição possui – seja uma quadra, uma cantina para merendar ou até mesmo uma biblioteca -, mais fácil aquele aluno conseguirá aprender o conteúdo da sala de aula”.
Marília também fez um perfil das escolas que ainda não possuem bibliotecas. “Na maioria das vezes, são locais pequenos, com pouca estrutura física, mais distantes dos grandes centros e com poucos alunos. Além disso, quanto menor o nível escolar das pessoas que frequentam, menor também a chance do colégio de ter esses espaços. E é importante ressaltar que o investimento deve ser feito primordialmente em escolas que estão em regiões mais carentes, pois são nesses locais que o livro pode ser uma peça fundamental de mudança social”.
Tempo de adaptação
Para a presidente, os 10 anos de adaptação para a implementação de uma biblioteca foram suficientes. “Temos que pensar que são mais de uma década de alunos que passaram por aquele colégio e não tiveram acesso a isso. Ademais, quase todas as escolas já possuem um espaço físico onde colocam livros, sejam didáticos ou literários, que são enviados para as instituições, sendo que essa prática acontece desde a década de 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. As instituições precisam apenas contratar um profissional adequado para organizar esse local”.
Questionada sobre o valor inicial desse investimento, Marília afirma que ele não pesa tanto no orçamento final de manutenção. “O Conselho de Biblioteconomia irá fazer o seu papel de fiscalização. Vamos a todas as escolas para saber se o local está cumprindo com a legislação e, caso haja irregularidades, vamos notificar. Se não houver mudanças, há também a possibilidade de uma ação judicial e o pagamento de multa. Todavia, a nossa intenção não é que o local gaste dinheiro com esse tipo de cobrança, mas sim com a implementação de uma biblioteca de qualidade”, finaliza.
