As novas regras para o cheque especial já estão em vigor. O Banco Central (BC) determinou que as instituições financeiras só poderão cobrar juros de até 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Antes dessa regulamentação, as taxas praticadas pelos bancos era de, aproximadamente, 12,4% ao mês e ultrapassava 300% ao ano. No entanto, os novos correntistas precisam ficar atentos, pois as mudanças também permitem a cobrança de uma tarifa mensal de 0,25% sobre os limites de crédito superiores a R$ 500.

De acordo com o BC, a alteração no teto de juros foi feita para tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo, ou seja, menos prejudicial para a população mais pobre. As novas regras vão corrigir falhas de mercado nessa modalidade de crédito. Segundo a autoridade monetária, 80 milhões de brasileiros têm cheque especial. Desse total, 61 milhões de usuários têm limite acima de R$ 500.

Apesar da redução dos juros, a partir de agora os bancos poderão cobrar uma tarifa para disponibilizar a modalidade na conta do cliente com limite superior a R$ 500. Essa taxa mensal será descontada mesmo se o cliente não utilizar o serviço. A cobrança foi autorizada para reduzir os custos do cheque especial. Atualmente, os bancos disponibilizam R$ 350 bilhões aos clientes como limite. Desse total, apenas R$ 26 bilhões foram usados.

Na prática, caso o cliente possua limite de R$ 3 mil no cheque especial, com a nova regra pagará R$ 7,50 todos os meses (0,25% sobre R$ 2,5 mil). Caso use o crédito, a quantia será descontada do valor que ele terá de pagar em juros. Para os correntistas antigos, a cobrança dessa taxa só passa a valer a partir de junho de 2020. A instituição financeira deve comunicar ao cliente a incidência com 30 dias de antecedência.

Juros altos
O economista Fernando Silva explica que o cheque especial ainda continua sendo uma das linhas de crédito mais caras do país. “Mesmo com a redução dos juros quase pela metade, o valor ainda permanece alto e só traz benefício e lucratividade para os bancos. Principalmente num cenário em que a taxa básica de juros da economia Selic está fixada em 4,5% ao ano”, analisa.

Ele alerta que o cheque especial é vantajoso, uma vez que oferece crédito sem exigir garantias. Mas, o limite só deve ser utilizado em uma eventual emergência financeira. “Imagine se você usar R$ 1.000 do limite disponibilizado pelo banco. Ao quitar o valor emprestado terá de pagar 0,38% de IOF + 8% sobre o valor. No final das contas, a dívida sobe para R$ 1.083,8‬0 durante apenas um mês de uso”.‬ ‬

Na visão do economista, a diminuição dos juros vem para trazer um alívio aos consumidores que já estão endividados com a modalidade. Sobre a taxa mensal para quem possuir limite acima de R$ 500, Silva afirma que os bancos nunca vão abrir mão da receita. “Essa foi uma das formas que encontraram para suprir a redução nos juros. Futuramente, as instituições financeiras ainda podem, por exemplo, cobrar taxa para fazer saques”.

Cancelamento do serviço
Quem quiser evitar a cobrança de tarifa deve se dirigir à agência da conta corrente para pedir a redução do crédito até o limite de R$ 500 ou fazer o cancelamento do serviço. É importante exigir um documento protocolado com data, carimbo do banco e assinatura do funcionário que recebeu a solicitação. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), caso o consumidor tenha problemas pode recorrer ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do próprio banco.

Algumas instituições financeiras afirmaram que não vão cobrar taxa neste primeiro momento. Para o economista, a atitude pode ser uma forma de competitividade. “Acredito que a maioria dos clientes vão pedir para reduzir o limite do cheque especial para não serem taxados. Depois, os bancos poderão oferecer créditos maiores, mediante a cobrança da taxa”, conclui.