Uma semana após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovar, por unanimidade, a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF) do país, em Belo Horizonte, o senador Rodrigo Pacheco (DEM) admite que o caminho a percorrer ainda é longo. Para que a criação seja efetivada, deputados e senadores ainda precisam discutir e aprovar a proposta. Depois, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O Edição do Brasil conversou com o senador que defenderá em plenário a saída de Minas Gerais do TRF da Primeira Região e a criação de um tribunal próprio do estado.

Qual a justificativa para a criação do TRF em Minas Gerais?

O TRF de Minas é uma demanda muita antiga, não só da Justiça mineira, mas do Brasil. Ao criá-lo, resolvemos o problema da demanda de Minas e de outros estados que compõem o tribunal atual, que é o da primeira região, em Brasília. Hoje, o país conta com cinco tribunais federais regionais, que representam a segunda instância. Nosso estado divide o TRF1 com Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

Como a paralisação de processos na justiça afeta os mineiros?

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizam cerca de 6 milhões de processos em Minas Gerais. O número cresceu cerca de 30% na última década.  E isso traz uma série de problemas ao cidadão que não consegue ver suas demandas resolvidas. A criação da Sexta Região facilitará, e muito, a vida de quem precisa recorrer de decisões que tramitam em âmbito federal. A estrutura do tribunal da primeira região não comporta as milhares de ações que chegam ao local. Podemos falar em democratização do acesso ao tribunal. Além disso, quem precisar recorrer não terá que pagar viagens para os advogados fazerem sustentação oral em outra cidade, já que haverá uma unidade na capital mineira.

Quais são os reais benefícios para o estado com a criação do tribunal?

Minas Gerais responde por cerca de 35% da demanda do TRF da Primeira Região hoje. Portanto, o estado que mais se justifica ter um novo um tribunal é Minas Gerais. Além da celeridade e da redução dos custos nos julgamentos dos recursos, ele será muito importante na discussão sobre a aposentadoria, por exemplo, que leva anos a fio para se julgar um recurso em Brasília, e com o tribunal no estado tende a ser bem mais rápido.

Qual o orçamento da criação do TRF? Como será pago?

A grande vantagem desse projeto é que ele se vale do mesmo orçamento da Justiça Federal em Minas de primeira instância. Então, não há gasto a mais, não há incremento de despesa na criação desse tribunal. A estrutura funcionará na sede da atual Justiça Federal de primeira instância no estado. Não haverá a necessidade de prédio novo e os servidores da Justiça federal mineira serão remanejados.

Você acredita em alguma resistência do TRF1 ao perder os casos de Minas Gerais?

Vamos ter uma batalha longa no Congresso de conscientização dessa necessidade e da situação peculiar de Minas em termos de demanda da Justiça Federal. É importante que o tribunal entregue à jurisdição às pessoas que dependem da Justiça. E esse será nosso argumento para convencer os colegas no Congresso da necessidade da criação do tribunal.