Os números provenientes da venda de produtos ilegais estão em pleno crescimento no país. De acordo com dados levantados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2017, o prejuízo no Brasil foi de R$ 146 bilhões ao país frente a 2016, quando o déficit foi de R$ 130 bilhões. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), mostra que os brasileiros acreditam que o contrabando de cigarros traz enormes prejuízos para o país. Para os entrevistados, esse crime incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e armas (86%); reduz os empregos de brasileiros (73%); prejudica o comércio e a indústria do Brasil (86%); diminui a arrecadação de impostos (86%); e aumenta os riscos à saúde, já que esses produtos não são fiscalizados pelo governo brasileiro (87%).
Para saber mais sobre o assunto, conversamos com o presidente do ETCO e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Edson Vismona.
Qual é o prejuízo que os produtos contrabandeados trazem para o país?
Todos os anos, fazemos o levantamento sobre os números do mercado ilegal. Só em 2017, contabilizamos R$ 100 bilhões nos setores produtivos e R$ 46 bilhões de sonegação. Isso significa que há a retirada de dinheiro de quem investe, gera empregos formais e paga impostos. Dessa forma, o montante vai para as organizações criminosas. Pelo lado social, quando se adquire um produto ilegal, há o incentivo a criminalidade. Já na economia, há a perda da geração de empregos e, por fim, atrapalha na captação de investimentos. O prejuízo para a sociedade é muito grande. É um círculo vicioso que prejudica a todos. Não podemos aceitar a compra de produtos ilegais, assim vem a questão da incoerência ética, pois o brasileiro reclama da violência, mas acaba investindo nela, quando compra esses itens. Essa equação está errada.
Os chamados shoppings populares e, até ambulantes, têm produtos de origem duvidosa. Como o instituto analisa essa realidade, visto que é o ganha pão de muita gente.
Não temos nada contra o comércio popular, apenas contra o ilegal. Se um camelô, legalizado pela prefeitura, vende roupas baratas sem cometer qualquer infração. Não podemos justificar um erro com outro maior. Por exemplo: “Estou desempregado e vou vender produtos falsos ou itens contrabandeados”. Temos que trabalhar para que as pessoas se formalizem, para que o comércio popular seja legal, coibindo as práticas que geram prejuízo para todos nós.
As pessoas sabem quando um produto é pirata, mas insistem em comprar. Isso é cultural ou reflete a economia do país, já que os impostos deixam os produtos mais caros?
As duas coisas. Esse comportamento reflete a economia do país e, também o nosso jeito de estar sempre em busca de vantagens. É uma questão ética, ou seja, cultural.
Entre os itens mais contrabandeados estão os cigarros. Por que existe essa demanda tão grande para esse produto no país?
No Brasil, os impostos sobre o cigarro é de 70% a 80% e o Paraguai paga 16%. Dessa forma ele fica mais barato, com uma sonegação brutal de impostos e, além disso, não respeita as regras da Anvisa, propiciando uma alta liquidez. O mercado do contrabando está estimulando o aumento do consumo, principalmente da população menos favorecida, porque é mais barato, devido a não tributação. Visto isso, temos uma transferência do mercado legal para o ilegal. Por isso ele é grande líder do contrabando brasileiro.
Estamos em ano eleitoral. Como a instituição avalia esse período para fortalecer as ações contra o contrabando?
Nos coordenamos um grande movimento de defesa ao mercado legal brasileiro, com mais de 70 entidades do setor produtivo. Neste mês, apresentamos um manifesto para a administração pública e para os candidatos, com 16 pontos que mostram a importância de se combater o mercado ilegal para fortalecer a segurança pública e desenvolver a economia no nosso país. Fizemos uma pesquisa em âmbito nacional por meio do Data Folha e 85% dos entrevistados apontaram que não irão votar em quem não se comprometer no combate ao contrabando. Esse é o momento de aprofundar as discussões e entender que para criar um movimento duradouro de desenvolvimento teremos que enfrentar situações difíceis, mas necessários, para que a gente possa tomar um rumo efetivo de crescimento – uma delas é enfrentar o mercado ilegal.
Quais são as ações da instituição para combater essa prática e tornar o comércio justo para todos?
Intensificamos as ações nas fronteiras, cidades e estradas brasileiras. Temos apoiado o programa de proteção integral da fronteira, as ações da Polícia Rodoviária Federal. Os movimentos que surgem são absolutamente importantes nas cidades para combater o mercado ilegal, temos incentivado e todas as iniciativas, contribuindo com propostas, ideias e mobilização para enfrentar esse fenômeno da criminalidade.
VOCÊ SABIA?
Vismona conta que os produtos ilegais chegam pelo portos, aeroportos e, principalmente, pela fronteira brasileira que tem 17 mil quilômetros.
