O Brasil é o terceiro país que mais consome apostas on-line no mundo, superado apenas pelos Estados Unidos e Reino Unido, conforme um levantamento feito pela companhia de análise de dados na internet Comscore. Os sites mais acessados são Betano, bet365 e Pixbet.com.

Segundo a pesquisa, desde 2019, o país apresenta um crescimento exponencial do consumo, alcançando 281%, e chegando em junho de 2023, quando foi efetuada a avaliação, em 2 bilhões de minutos consumidos por mês, com 42,5 milhões de usuários únicos. A sondagem apontou também que os consumidores gastam, em média, no site mais acessado, 53 minutos mensais.

Em janeiro, foi sancionada a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, que tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. A norma abrange apostas virtuais e físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

A advogada e especialista em Direito Empresarial, Mariella Santana, explica que antes do regulamento, além de não serem tributadas, até então, as casas de apostas não se submetiam a praticamente nenhuma regra do ordenamento jurídico. “Como o Código de Defesa do Consumidor, não existiam normas sobre a idoneidade e segurança dos sistemas e sobre a publicidade desses jogos”.

Por isso, ela destaca que a lei é de extrema importância para a sociedade em geral. “A regulamentação tem se mostrado bem rigorosa. Essas empresas passarão a pagar impostos e gerar receita aos cofres públicos, garantindo mais segurança ao apostador, tanto na obtenção de informações reais sobre os jogos quanto no uso da plataforma. Além de prevenir vícios capazes de lesar o usuário”.

Jogos de caça-níqueis

Atualmente, o jogo de caça- -níquel mais famoso no país é o “Fortune Tiger” (ou jogo do tigrinho). Segundo Mariella, a lei das bets trata das apostas de quota fixa de temática esportiva, no qual o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos, definido no sistema de regras. “Portanto, a princípio, os jogos de caça-níqueis estariam inseridos no contexto das apostas em regulamentação. Mas, esse entendimento não é pacífico”.

“Alguns profissionais têm a interpretação que esses jogos não estariam abrangidos por essa legislação e o Ministério da Fazenda tem prometido esclarecer essas dúvidas por meio das portarias que ainda estão sendo preparadas e publicadas. Além de gerar informação e orientação, a atuação mais efetiva da justiça e da polícia tem sido de investigar e punir pessoas envolvidas em fraudes, normalmente relacionadas a divulgação de propagandas e informações falsas que estimulam pessoas a jogarem na esperança de enriquecimento”, acrescenta.

Porém, quando se trata de fraudes e prejuízos causados pela plataforma, a advogada diz que a efetividade da atuação da justiça brasileira fica muito prejudicada, porque essas empresas e seus representantes estão em outros países e dificilmente são localizados.

Saúde mental

De acordo com Mariella, a legislação criou algumas obrigações para as casas de apostas que têm por objetivo proteger os vulneráveis. “A lei proíbe que pessoas diagnosticadas com ludopatia realizem apostas, obriga os empreendimentos a incluírem em suas publicidades avisos de desestímulo e advertências sobre seus malefícios, além de condicionar o licenciamento, a implantação de políticas internas de jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico”.

A psicóloga Karen Scavacini ressalta que os problemas financeiros oriundos desses jogos resultam em discussões familiares, comprometendo a dinâmica de um relacionamento saudável. “Além disso, o jogador tende a se isolar por vergonha ou até mesmo medo de contar que está endividado por conta dessas plataformas”.

“No ambiente de trabalho, o impacto se nota na queda do desempenho, no prejuízo na tomada de decisão e na capacidade de concentração. Não é raro que a pessoa viciada em jogos on-line falte ao trabalho e, para muitos, a demissão acaba acontecendo, impactando ainda mais a vida financeira”, finaliza.