Na sede Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária no Congresso, deputado federal Reginaldo Lopes (PT), apresentou os impactos do novo sistema no setor de comércio e serviços. Esse foi o primeiro encontro do parlamentar com os empresários para apresentar os efeitos da mudança na economia e ouvir sugestões.
Em entrevista coletiva, o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, avalia as alterações como positivas. “A redução da carga tributária aumentará a arrecadação, mas ainda é necessário ajustes por parte do governo federal. Esperamos também a reforma administrativa, o equilíbrio fiscal e uma gestão mais eficiente do poder público. É uma cobrança que a gente faz constantemente”.
Reginaldo Lopes destaca que a reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional, é a mais estruturante para os setores produtivos desde a criação do Plano Real, em 1994. “O nosso atual sistema é de cobrar imposto de valor acumulado. Além disso, não devolve os créditos e acaba ficando muito resíduo tributário”.
“Se alguém não está pagando, aquele que está contribuindo paga dobrado, culminando na eliminação de produtividade e diminuição da competitividade. Quanto mais elos de produção um produto possui, mais caro fica por conta dos impostos. Os próprios empresários do comércio querem priorizar a economia nacional, mas é melhor comprar fora. Porque o consumidor quer um artigo de melhor qualidade e preço”, acrescenta.
Ele salienta que o Brasil deve registrar um crescimento econômico de 20% nos próximos 10 anos com o novo sistema tributário, além do Produto Interno Bruto (PIB) natural, devido ao ganho de competitividade causado pela reforma. “Na prática, o país vai ficar cerca de R$ 2 trilhões mais rico e o povo brasileiro terá um aumento de renda per capita de R$ 6 mil. Essa elevação na renda do trabalhador é fundamental para a economia crescer de maneira consistente”.
O deputado afirma que vai ouvir as demandas de todos os setores econômicos e sociedade civil e a expectativa é que até o final de 2024, a regulamentação da reforma tributária seja concluída. “Iniciamos a reforma em 2026, com a unificação do IPI, PIS e Cofins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também serão unificados impostos municipais e estaduais sobre consumo e, em 2032, a gente termina a transição de unificação do ISS e ICMS”.
Lopes defende que o novo sistema tributário será melhor para o país, contribuindo para o controle e eficiência dos gastos públicos. “Haverá um modelo transparente e a população vai exigir melhor qualidade na contrapartida do serviço”, finaliza.
