Está sob o amparo do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, criando um regimento específico para controlar as criptomoedas. A propósito, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), na condição de representante de mais de mil empresas do setor, enviou um ofício ao dirigente do parlamento, solicitando a urgência na apreciação da matéria. Na alegação, uma série de motivos é apontada para exigir essa celeridade, já que, atualmente, as transações com o uso desse tipo de moeda têm acumulado muitos problemas, inclusive de sonegação fiscal, além da prática de crime financeiro.
Trata-se de um assunto desafiador pela sua reconhecida capacidade de envolver investidores poderosos no Brasil e no mundo, posto que essa opção de negócio tem se destacado como alternativa para quem gosta de ganhar dinheiro, sem se preocupar com as regras estabelecidas em cada um dos países.
Criou-se um campo livre e no rastro dessas incursões pode ocorrer lavagem de dinheiro. E aqui, como lá fora, isso é crime, inclusive sujeito a punições. Ao Congresso Nacional, a Febraban informou que, hoje, existem 6 milhões de investidores brasileiros possuidores de criptomoedas. E apenas para efeito de comparação, esse número é superior à quantidade de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores de São Paulo.
O tema não está parado em Brasília, como sempre acontece com assuntos complexos. Há informação de que existe um relatório no bojo do projeto, assinado pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), exigindo que as empresas do segmento se instalem formalmente no Brasil e, assim, possam ser fiscalizadas por órgãos federais. A tese é que, a partir disso, começaria o primeiro passo para a discussão mais aprofundada da regulamentação do processo.
Outra instituição, a Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima), traz uma pesquisa revelando que 60% dos brasileiros que conhecem criptoativos consideram importante haver propostas para a regulamentação. Isso pode aumentar o potencial de atração de investimentos, além da criação de novos empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à criptoeconomia.
As intenções das entidades de classe enveredam por uma estrada definida, na busca de uma espécie de marco regulatório para o setor, até porque isso diminuiria, substancialmente, as operações da Polícia Federal que tem como objetivo investigar grupos criminosos que se passam por operadores do sistema, mas, na prática, são intermediários sem estrutura e de olho apenas no lucro fácil. Essa pauta, certamente, será debatida no início do próximo ano, como medida capaz de tornar o procedimento mais confiável.
