Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, dos mais de 850 mil presos no país, cerca de 70% são negros. O documento também mostra que, desde 2005, início da série histórica, a representação racial não se deu de modo diferente, apontando para um sistema penitenciário que foca em apenas uma cor.

A maior parte das pessoas encarceradas é composta por homens, que somam mais de 805 mil indivíduos nessa condição. Entre as mulheres, o número é de 49,7 mil. Dos mais de 850 mil presos, 209 mil são provisórios, ou seja, um em cada 4 ainda não foi julgado. Para discutir o tema, o Edição do Brasil conversou com o advogado criminal, Alexandre Knopfholz.

Quais são os fatores estruturais e sociais que contribuem para que 70% da população carcerária no Brasil seja negra?

É uma combinação de duas situações. Primeiro, uma situação histórica e social de distribuição de riquezas, porque a maioria da população negra possui uma renda menor do que a dos brancos. E também existe um preconceito, aquilo que chamamos de direito penal do inimigo, no caso, o preto e pobre. Então, infelizmente, o negro ainda não tem a mesma justiça que o branco.

Quais são os principais problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro?

Eles vão desde problemas humanitários, como falta de higiene e do mínimo necessário para uma sobrevivência até a questão da superpopulação carcerária. Muitos presídios não suportam a quantidade de indivíduos que possui. Além disso, existem as organizações criminosas dentro das penitenciárias, que também não contribuem para que haja um sistema prisional adequado.

Há pouco investimento ou gestão incorreta dos recursos para o sistema prisional?

Acredito que há pouco investimento e os recursos também não são geridos de maneira correta. Muitas vezes, utilizam para finalidades que não são as mais prementes e necessárias para uma boa execução penal. Isso faz com que a gente tenha uma maior evasão e tentativa de fuga. Há também uma alta reincidência, evidenciando que a falta de investimento afeta a qualidade e a eficácia das instituições prisionais.

Como as políticas de encarceramento e penas influenciam a taxa de reincidência no Brasil?

O pequeno criminoso se torna um grande criminoso, justamente enquanto cumpre a sua pena, porque as penitenciárias acabam sendo uma escola do crime, aumentando exponencialmente a taxa de reincidência no Brasil. De fato, um mal encarceramento faz com que haja novos criminosos ou os mesmos criminosos potencializados.

O sistema prisional brasileiro atual realmente contribui para uma boa ressocialização e de garantia da segurança pública?

Não, o nosso sistema prisional brasileiro hoje está absolutamente falido. Acho que não há ressocialização na forma que a gente se encontra, muito embora um dos principais objetivos da pena seja justamente ressocializar, mas não é isso que acontece na prática.