Garantir aos portadores de Alzheimer os direitos e benefícios previstos na legislação para as pessoas com deficiência é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2.325/24, que foi aprovado no dia 9 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O deputado professor Wendel Mesquita (SD), autor do projeto, afirma que o Alzheimer é uma doença neurodegenerativa progressiva que afeta a memória. “No estágio avançado da enfermidade, os indivíduos podem enfrentar dificuldades significativas para realizar atividades diárias, bem como para se comunicar e interagir com o ambiente ao seu redor”.

“No entanto, apesar dos desafios enfrentados por aqueles que vivem com a patologia, muitas vezes não são reconhecidos como pessoas com deficiência, o que pode resultar na negação de serviços e benefícios que lhes são devidos”, complementa.

Para o deputado, o reconhecimento do Alzheimer como uma forma de deficiência é fundamental para garantir que as pessoas afetadas tenham acesso aos serviços e apoios de que necessitam. “Ao reconhecer a patologia como uma deficiência, o Estado de Minas Gerais estará alinhado com os princípios de inclusão e igualdade, promovendo a proteção dos direitos dos pacientes afetados pela doença”.

No entanto, o PL não abarca todas as pessoas com a enfermidade, alcançando somente aquelas que se enquadrem na Lei 13.465, de 2000, a qual estabelece o conceito de pessoa com deficiência para concessão de benefícios pelo Estado.

Segundo a norma, fazem jus aos benefícios aqueles que apresentem, de forma permanente, desvantagem no que se refere à orientação, à independência física ou à mobilidade, ou de ordem neuropsíquica que acarrete dificuldade para o exercício de sua ocupação habitual, para a interação social e para a independência econômica.

Mesquita finaliza dizendo que esta lei contribuirá para melhorar a qualidade de vida das pessoas com Alzheimer e de seus cuidadores. “Pois, ao garantir o acesso a serviços e benefícios, como assistência médica especializada, apoio psicossocial, adaptações no ambiente doméstico e no local de trabalho, entre outros, vai reduzir o impacto físico, emocional e financeiro da doença sobre as famílias e a sociedade como um todo”.

O projeto segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sem nenhuma modificação no texto original.

Números

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 55 milhões de pessoas vivem com algum tipo de demência, sendo a mais comum a doença de Alzheimer, que atinge sete entre dez indivíduos nessa situação em todo o mundo.

De acordo com o Ministério da Saúde, a enfermidade afeta 1,2 milhão de pessoas e 100 mil novos casos são diagnosticados por ano no Brasil. A OMS alerta para a tendência de aumento desses números, com o envelhecimento da população. Estimativas da Alzheimer’s Disease International, sediada no Reino Unido, mostram que os dados globais poderão chegar a 74,7 milhões, em 2030, e 131,5 milhões, em 2050.