Em reunião conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Administração Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os titulares das Secretarias de Planejamento e Gestão, Camila Barbosa Neves, e da Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, compareceram ao Parlamento para prestar contas aos deputados e fizeram parte do primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza em 2024.
Os secretários mostraram as ações realizadas pelas duas pastas entre junho do ano passado a maio deste ano. Em sua apresentação, Gomes afirmou que a arrecadação com o ICMS, entre 2021 e 2023, foi afetada devido às Leis Complementares 192 e 194. “Só em Minas Gerais, essas duas leis aprovadas durante o governo federal anterior, tiraram cerca de R$ 15 bilhões do nosso orçamento”.
Ao ser questionada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) sobre quando será concedido o reajuste salarial de 4,62%, aprovado em no início do mês aos servidores do Poder Executivo, Camila respondeu que o reajuste será honrado no próximo pagamento e que estudos estão sendo realizados para saber como o retroativo desde janeiro deste ano será pago aos servidores. Ela também salientou que o Estado está impossibilitado de pagar as perdas inflacionárias das forças de segurança, estimada em 37%.
“Nós temos uma situação fiscal muito delicada no momento e no dia 20 de julho podemos ter uma situação ainda mais agravada se voltarmos a pagar a dívida. A nossa situação é sensível e a gente tem que dar passos que as nossas pernas cabem”.
A dívida de Minas com a União, estimada em R$ 170 bilhões, poderá impactar o pagamento dos servidores, disse o secretário de Fazenda. “O fluxo de pagamento da dívida cheia do Estado hoje seria próximo de R$ 12 bilhões, mas o orçamento não comporta. Se não houver a adesão ao regime e nem alteração no recálculo da dívida, Minas não tem condições de pagar esse valor hoje”.
Telefonia questionada
Durante a sessão, o deputado Marquinho Santos (PT) lembrou que algumas regiões no Vale do Jequitinhonha e no Norte do Estado sofrem com a falta de redes de telefonia móvel e que o serviço está sendo cobrado por outras empresas com valores altos. Ele questionou quando essas regiões serão contempladas pelo Alô, Minas! A secretária de Planejamento e Gestão disse que o programa já atendeu mais de 110 mil pessoas e que o Estado vem trabalhando para tornar as regiões atrativas para as operadoras. “Esperamos que com o novo edital que será lançado, as operadoras se sensibilizem para chegarmos mais longe com esse projeto”, concluiu.
