Com a presença de vários prefeitos de Minas Gerais, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu sobre a repactuação das renovações antecipadas de concessões ferroviárias. O Estado quer o cumprimento da legislação que assegura a contrapartida de recursos para investimentos proporcionalmente à extensão de sua malha ferroviária.
Segundo dados apresentados na comissão, embora tenha o maior trecho da malha da Estrada de Ferro Vitória a Minas, da Vale, e das ferrovias da MRS Logística, o Estado ficou com somente 9% dos recursos acordados como contrapartida à antecipação.
Quase 50% da malha da MRS Logística, que foi alvo de renovação, está em Minas Gerais. Apesar disso, São Paulo, Estado com apenas 25% da malha, vai receber a maior parte dos investimentos, cerca de 81,5%. As duas concessões venceriam em 2026- 2027 e foram renovadas antecipadamente para meados de 2050.
A deputada Ione Pinheiro (União), autora do requerimento do debate público, pediu respeito ao Estado. “Minas precisa ter o dinheiro que é dela, nós não estamos pedindo favor nenhum, a nossa malha é a maior, nós queremos justiça. Isso que está acontecendo não é justo, olha com quanto ficamos, 9% dos recursos”.
O titular da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, ressalta que o poder público precisaria se inserir mais nesse processo. “Já há uma portaria com diretrizes de como devem ser conduzidas daqui para frente as concessões e que está em discussão um planejamento ferroviário para o país”.
Impacto
A gerente executiva da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Danielle Bernardes, destacou o impacto desses recursos para melhorar a infraestrutura do Estado. “Os valores que são acordados nessas renovações representam uma oportunidade de melhorarmos toda uma infraestrutura logística em Minas Gerais”.
Segundo Victório Semionato, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), hoje, apenas 18% da carga movimentada no país está sobre trilhos, em contraste com nações mais desenvolvidas. “O Estado possui toda a infraestrutura e know-how para reverter esse processo voltado ao transporte rodoviário”.
Investimentos
O diretor de Relações Internacionais da MRS Logística, Luiz Gustavo Bambini, disse que a empresa investiu muito em Minas nos primeiros 30 anos da sua concessão. “Grande parte dos investimentos assumidos pela MRS estão relacionados à integração de terminais intermodais, obras que, mesmo no Rio de Janeiro e São Paulo, trarão reflexos positivos para a circulação de trens e a capacidade do modal de angariar cargas hoje nos caminhões”.
O representante da VLI Logística, operadora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Fernando Schneider, ressaltou que o contrato de concessão da empresa vence em 2026, mas já está em tratativas avançadas para renovação antecipada. “O Estado tem uma importância para a empresa, já que cerca de 40 milhões de toneladas transportadas têm origem ou destino em Minas Gerais”.
A Vitória-Minas, da Vale, não foi representada na audiência, tendo a empresa, por mensagem, alegado conflito de agenda e dito que investimentos acordados estariam sendo cumpridos.
O debate público gerou seis requerimentos como desdobramentos. Entre eles, tem o da deputada Ione Pinheiro, pedindo providências para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a implantação de sistema de transporte de passageiros sobre trilhos entre os municípios de Juiz de Fora, Santos Dumont, Ewbank da Câmara e Matias Barbosa.
